Serviços essenciais da Câmara funcionam durante o recesso parlamentar.

por adm publicado 20/12/2023 16h30, última modificação 20/12/2023 16h30
Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) mantém as atividades operando normalmente.
Serviços essenciais da Câmara funcionam durante o recesso parlamentar.

Recesso Parlamentar.

Durante o período de 18 de dezembro a 02 de fevereiro, as Sessões Plenárias, reuniões de comissões e demais práticas parlamentares na Câmara Municipal estarão suspensas.


Essa interrupção segue conforme o disposto no artigo 56 da Lei Orgânica Municipal, onde estabelece o recesso das atividades legislativas da Câmara Municipal nesse intervalo de tempo.


É importante salientar que, mesmo durante o recesso, os serviços do PROCON, Posto de Identificação (Emissão de RG) e Assessoria Jurídica do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) continuarão funcionando normalmente.

Para informações e agendamentos de atendimentos no CAC, é possível entrar em contato pelo telefone (37) 3521-2280.