Recesso Parlamentar.
Durante o recesso os serviços do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) funcionam normalmente.
De acordo com o previsto no artigo 56 da Lei Orgânica Municipal, as atividades legislativas da Câmara Municipal estão em recesso. No período de 19 de dezembro a 01 de fevereiro estão suspensas as Sessões Plenárias, reuniões de comissões e demais práticas parlamentares.
Vale ressaltar que durante o recesso os serviços do PROCON, Posto de Identificação (Emissão de RG), Assessoria Jurídica do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) funcionam normalmente. Informações e agendamentos para atendimentos no CAC pelo telefone (37) 3521-2280.
Durante o período de recesso podem acontecer, se convocadas, Sessões Extraordinárias para discussão e votação de projetos com urgência e interesse da comunidade.