Projeto (89/2021) que trata da Municipalização segue em análise nas Comissões.
por adm
—
publicado
13/10/2021 13h55,
última modificação
13/10/2021 13h59
Comissão de Educação formada pelos vereadores: Sildete Assistente Social, Sâmara Diretora e Professor Éder Tipura analisam o texto.
Comissão Parlamentar.
Projeto (89/2021) que trata da Municipalização segue em análise nas Comissões Parlamentares.
Seguindo tramitação regimental dos Projetos de Lei na Câmara Municipal, a Comissão de Educação formada pelos vereadores: Sildete Assistente Social, Sâmara Diretora e Professor Éder Tipura, reuniram-se, na sexta-feira (08/OUT), para deliberar sobre o Projeto de Lei 89/2021 que trata da Municipalização das escolas Estaduais.
Durante análise, foram detectadas irregularidades:
- Um novo Projeto Substitutivo da Municipalização deu entrada na Secretaria da Casa, no qual foi retirado o artigo 5º onde o Município dava competências ao Estado. Este mesmo Substitutivo não recebeu uma nova numeração, não foi apresentado em Sessão Ordinária e, portanto, com a apresentação do novo Substitutivo da Municipalização das escolas Estaduais o Projeto 89/2021 deverá ser arquivado conforme previsto no Regimento Interno. Logo o documento que deverá ser analisado pelas comissões a partir de agora será o novo Projeto Substitutivo que trata da Municipalização das escolas Estaduais.
Desse modo, para seguir o trâmite legal, o texto substitutivo dará entrada em plenário na próxima Sessão Ordinária (18/OUT) e seguirá o tramite regimental dos Projetos de Lei que adentram na Câmara Municipal.
