Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.

INDICAÇÕES

Todos os vereadores

• Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário de Trânsito que realize a instalação de Placas de Trânsito indicativas, referentes a UPA e ao Hospital ao longo da Rua Coronel Tininho, trecho entre a Praça da Matriz e Escola Miguel Gontijo em ambos os sentidos, e realize uma Campanha de Educação sobre a Conscientização do Tráfego com som alto em Áreas Hospitalares

Sildete Assistente Social, Paré e Sâmara Diretora

• Indica ao secretário de obras de de meio ambiente que notifique os proprietários dos lotes na rua três, nº40 no bairro São Bento e a capina na lateral de toda a extensão da via.

• Indica ao secretário de obras de de meio ambiente que proceda a limpeza do córrego Peneredo, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

• Indica ao secretário de obras que providencie a manutenção do “buraco oco” na Rua Gameleira no bairro Vila Gontijo, no CEP 35630-170.

• Indica ao Secretário de Obras e de Meio Ambiente que notifique o proprietário do lote com a seguinte localização: 1. Rua Áustria – próximo ao nº 1030 – Bairro: Santo Antônio/Babilônia.

Sildete Assistente Social, Paré, Sâmara Diretora e Professor Eder Tipura

• Indica ao Prefeito Municipal que avalie se a frota e logística atual de ônibus da empresa Auto Omnibus Circullare Bom Despacho que levam os estudantes ao Centro Universitário UNA é suficiente para atender à demanda, segurança, e a otimização do tempo dos alunos universitários.

REQUERIMENTOS

Sildete Assistente Social

• Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a Srª. Zenir Rodrigues de Oliveira Freitas, uma verdadeira artesã que se destaca por sua exímia habilidade na arte da costura. Seu trabalho meticuloso e de alta qualidade tem sido reconhecido e apreciado por toda a comunidade local. Justificativa: Ao longo de sua carreira, a Sra. Zenir tem demonstrado não apenas talento, mas também comprometimento e paixão pela sua profissão, tornando-se uma referência na área da costura em nosso município. 

Marquinho

• Requer que seja concedida moção a ser encaminhada a Dinoralva Gontijo para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos desenvolvidos em prol deste município e parabenizá-la pelo seu brilhante trabalho como artista plástica onde ganhou o premio Minas Gerais de saberes promovido pela academia Mineira de Letras. 

Sildete Assistente Social, Paré e Sâmara Diretora

• Requer à Secretária de Administração o envio da prestação de contas referente ao empenho 4792/2023 valor pago de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), reiterando o requerimento 08/2024 que tem por autora estas vereadoras subscritoras.

  Justificativa: Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento.

• Requer informações à Secretaria de Desenvolvimento Social acerca do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Nos últimos quatro anos, foi recebida alguma emenda referente ao Programa PETI?

  Em caso positivo, prestar as seguintes indagações:

  • Quais os valores repassados para a execução do Programa?

  • Quais os investimentos realizados no combate ao trabalho infantil?

  • Descrição detalhada dos gastos efetuados.

  • Qual fonte de recurso foi debitado?

  • Solicita cópia do extrato, comprovante de repasse, e nota de empenho.

  Justificativa: Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento.

• Requer à Secretária da Educação que apresente as seguintes informações sobre as vagas em creches na rede pública municipal:

  • Quantas vagas de creches existem atualmente na rede pública do município?

  • Existem pessoas inscritas aguardando disponibilidade de vagas? Se sim, quantas inscrições estão na lista de espera e quais medidas a Secretaria da Educação está tomando para zerar a fila de espera?

  • Existe uma triagem feita pela Secretaria da Educação ou as vagas são disponibilizadas por ordem de inscrição? Caso seja feita triagem, quais critérios são adotados para definir a ordem de prioridades?

  • Foi feito algum estudo projetando a demanda de vagas para 2024? Se sim, qual foi o resultado? • Está sendo feito algum planejamento para que toda a demanda de vagas em creches na rede pública seja atendida pelo município?

  Justificativa: Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento.

• Requer ao Secretário de Obras por meio deste requerimento, uma intervenção urgente em relação ao problema recorrente de acúmulo de água na rua Araçuaí, especificamente em frente ao número 800 no Bairro São Vicente. Este problema tem persistido por mais de uma década, já solicitamos outras vezes que a secretaria de obras intervisse nesse caso, mas até o momento nada foi feito. O acúmulo constante de água, seja por chuvas ou escoamento de residências circundantes, tem transformado o local em um criadouro do mosquito Aedes Aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya, sem falar no mau cheiro que a água acumulada provoca. No entorno, conforme nos foi relatado, diversas pessoas foram ou estão acometidos por Dengue, e apesar de cuidarem dos seus quintais, o problema está no declive lateral da rua que impossibilita o escoamento da água. Mediante o exposto gostaríamos de saber:

  1)Há algum planejamento para Avaliação da infraestrutura de drenagem local e planos de reparo de quaisquer danos que estejam contribuindo para o acúmulo de água na lateral da via?

  Justificativa: De acordo com os moradores, os agentes comunitários de endemias estiveram no local e constataram o foco do mosquito Aedes Aegypti na água empoçada na lateral da rua. Os munícipes têm feito inúmeros apelos às autoridades competentes ao longo dos anos, porém, até o momento, nenhuma solução efetiva foi implementada. Portanto, este requerimento visa averiguar as ações no local, como uma das medidas de contenção da epidemia de Dengue que cada dia se alastra no município