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INDICAÇÕES

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E SAMARA DIRETORA

• Indica a Secretaria de Educação Que seja observado a Lei Federal 13.935/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de profissionais de Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação.

Justificativa: Visa atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação do país, garantindo o bem-estar e a integração de indivíduos à sociedade em todos os níveis de desenvolvimento humano 

VINÍCIUS PEDRO

• Indica à secretaria de obras que seja terminado o recapeamento asfáltico na rua Itália no bairro Babilônia.

REQUERIMENTOS

VINÍCIUS PEDRO

• Requer à Gerência de Licitações, Compras e Gestão de Contratos, através da Secretaria Municipal de Administração, o envio do Processo Licitatório n° 59/2021, Adesão 1/2021 - Adesão à Ata de Registro de Preços, decorrente de processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas/MG, cujo objeto é eventual e futura contratação de empresa de engenharia/arquitetura para prestação de serviços de elaboração de Levantamentos Planialtimétricos (Topografia), Geotecnia, Projetos de Infraestrutura (Via Urbana e Rural Drenagem), Projetos de Edificação, Projetos Complementares, Gerenciamento Fiscalização e Apoio Administrativo. O presente requerimento refere-se ao processo completo e todos os documentos que o instruiu, incluindo o processo licitatório de origem, o processo administrativo de adesão da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, com a justificativa, quantitativos, reserva orçamentária e demais documentos correlatos.

Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no princípio da transparência pública e o uso de suas atribuições fiscalizatórias e também nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º^[1] e ss, requer as informações acima elencadas, pois, apesar de que no endereço eletrônico (site) da Prefeitura é possível baixar a Ata/Contrato, o Vereador que este subscreve precisa de toda a documentação que fundamentou a contratação para análise. 

• Requer que seja concedida moção de congratulação ao Professor Gelvane Cardoso, bem como aos alunos Guilherme Antony Costa Santos – 2ª Série do Ensino Médio (Ouro na ONC e Prata na OBA); Lívia Costa Oliveira Leles - 2ª Série do Ensino Médio (Ouro na ONC); Davi Torres Rangel Cunha – 3ª Série do Ensino Médio (Ouro na ONC) e Lívia de Oliveira Campos – 3ª Série do Ensino Médio (Menção honrosa), em virtude do sucesso e das premiações recebidas na Olímpiada Nacional de Ciências (ONC) e Olímpiada Brasileira de Astronomia (OBA).

MESA DIRETORA

• Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao servidor Diego Francisco Pereira dos Santos em virtude dos relevantes serviços prestados no tempo em que cumulou suas funções com a de secretário da mesa diretora.

PASTOR ALEX

• Requer ao Senhor Secretário de Obras e Trânsito seja informado ao Edil que esta subscreve todos os contratos licitatórios realizados com fulcro na antiga lei de licitação (lei 8.666/93) pertinentes à prestação de serviços de pavimentação asfáltica no município de Bom Despacho, assim como eventuais garantias bancárias de tais contratos.

Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, se baseando na lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss, requer seja informado de tais informações acima elencadas, de forma a averiguar possíveis irregularidades.

• Requer ao Senhor Secretário de Obras e Trânsito seja informado ao Edil que esta subscreve que a Administração Pública municipal esclareça se atualmente existe alguma normatização ou estudo técnico acerca do estacionamento na área hospitalar ou, se eventualmente, esta pasta detém futuro planejamento de otimização para melhoria de tal serviço.

Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, se baseando na lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss, requer seja informado de tais informações acima elencadas, de forma que tem recebido muitas informações de muita dificuldade para estacionar em tal área, sendo necessário rápida melhoria de prestação de serviço à população bondespachense.

PROFESSOR ÉDER TIPURA

• Requer a Exma. Sra. Presidente desta Casa que empreenda rito de urgência ao Projeto de Lei nº 47/2021, para que o mesmo seja votado na sessão ordinária do dia 17/05/2021.

Justificativa: O Projeto de Lei nº 47/2021 versa sobre a inclusão dos profissionais da educação que tenham contato direto com alunos no cronograma de vacinação, com urgência, de forma a serem vacinados antes do retorno das aulas, a fim de prevenir o contágio do vírus Covid-19. Por outro lado, o chefe do Poder Executivo Municipal emitiu o Decreto Municipal nº 8.969, de 05 de maio de 2021, no qual autoriza, sob as condições que especifica, a retomada das aulas presenciais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, a retomada do transporte escolar e dá outras providências; a partir do dia 17/05/2021. Assim sendo, o risco de transmissão do vírus Covid-19 entre funcionários, motoristas do transporte escolar, professores e alunos, o que pode agravar os índices de taxas de contágio em nosso município.

MARCELO CESÁRIO

• Requer que seja concedido moção de congratulação às escrivãs de polícia Civil: Cássia Tavares Dias,Sonara Aparecida Cardoso e Rosimar Aparecida de Alvarenga Lacerda em virtude dos relevantes serviços prestados a nossa comunidade em seus 25 anos de serviço.
• Requer que seja concedido moção de congratulação ao Sr. Luciano Lopes Cançado, Inspetor de Escrivãs da Polícia Civil, ex chefe de cartório e secretário geral da banca examinadora, em virtude dos relevantes serviços prestados durante os 30 anos de serviços dedicados à Polícia Civil de Minas Gerais.
• Requer que seja concedia moção de congratulação aos policiais militares: Joaquim Marques de Faria (2º sargento), Johnata Anderson Couto Silva (Cabo), Merio Vinicius Silva (Cabo), Normam Douglas de Souza (Cabo), Joao Paulo da Silva Pereira Melo (Cabo), Rogerio de Arimateia da Silva (2º tenente), Wesley Olimpio Ferreira (Cabo), Samuel Ferreira da Silva (3º sargento), Gilberto Antônio de Oliveira (3º sargento) em virtude do sucesso obtido numa ocorrência policial com a prisão em flagrante dos autores de um homicídio ocorrido no dia 24/03/21.