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PASTOR ALEX

• Indica ao Senhor Secretário de Obras que seja providenciado recapeamento asfáltico da parte da Rua Cisalpino Marques Gontijo que não fora asfaltada, uma vez que somente fora asfaltada trecho localizado entre a Av. Dr. Roberto até a Rua Gustavo Lopes Cançado.

Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, assevera que esse trecho da rua acima supracitada está intransitável e causando danos aos motoristas que ali trafegam, aliado ao grande fluxo de veículos no local, assim como colocando a vida dos transeuntes que percorrem a região a pé.

• Indica ao Senhor Secretário de Obras que seja providenciado recapeamento asfáltico da rua Francisco Ribeiro de Resende, localizada no bairro São José.

Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, assevera que esse trecho da rua acima supracitada está intransitável e causando danos aos motoristas que ali trafegam, aliado ao grande fluxo de veículos no local, assim como colocando a vida dos transeuntes que percorrem a região a pé.

• Indica ao senhor Secretário de Obras que seja providenciado, com urgência, a implantação de quebra molas na Rua Faustino Teixeira, nº 901, esquina.

Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, assevera que esse trecho tem um grande fluxo de veículos no local, ocorrendo vários acidentes entre veículos automotores. A fixação de quebra-molas no local amenizaria bastante a atual situação caótica, nos termos da RESOLUÇÃO Nº 600, DE 24 DE MAIO DE 2016 (Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública.)

 MESA DIRETORA

• Indica à Senhora Secretária de Saúde e ao Chefe do comitê de enfrentamento ao Covid-19 que seja estudada a possibilidade de inclusão dos profissionais da educação como grupo prioritário de vacinação.

Justificativa: Esta Casa Legislativa foi procurada por representantes de professores solicitando a inclusão da referida categoria profissional na lista de prioritários para serem vacinados contra a COVID-19. 

VINÍCIUS PEDRO

• Indica à secretaria competente que seja feito um estudo de viabilidade de instalação de quebra-molas na rua Vivalde Brandão na altura do número 867 em frente o campo do Operário

REQUERIMENTOS

PASTOR ALEX, KEKE, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E SÂMARA DIRETORA

• Requer que seja concedida moção de congratulação aos seguintes representantes dos profissionais da área médica na linha de frente de enfrentamento ao COVID 19 da Santa Casa de Bom Despacho: Fabiane Azevedo Lino, Coordenadora de Enfermagem CTI; Dr. Daniel Lage, Coordenador Geral CTI; Carlos Rodrigues da Silva, Coordenador de Manutenção; Girlei Geralda Alves Santos, Coordenadora de Apoio;  Talita Anapolis Rosa, Coordenadora da Recepção; Camila Cobucci da Silva, Coordenadora da Enfermagem;  Jéssica Silva Gomes, Psicóloga; Lais Kelly de Azevedo Barbosa, Nutricionista;  Natália de Assis Rodrigues e Talyta Nunes Baeta Alves, Faturamento e Auditoria; Cristina Alves da Silva, Assistente Social; Cristiane Alves da Silva Firmino, Farmacêutica; Júlia Couto e Silva, Serviço de Controle de Infecção Hospitalar; Thaize Herculiano Martins Tavares, Coordenadora do Centro de Imagens; Ligia Mara da Costa, Coordenadora de Fisioterapia.

Justificativa: Os profissionais da saúde são, e sempre foram, fundamentais para o funcionamento da sociedade. Por meio da atuação deles, a população pode receber apoio e atendimento em diversas especialidades. Neste momento de pandemia e isolamento social que estamos vivendo, estes heróis ganharam ainda mais importância. Eles sempre ajudaram a salvar vidas, mas hoje arriscam as suas próprias para exercer suas profissões.

VINÍCIUS PEDRO

• Requer à secretaria de obras que seja informado se existe algum projeto para o entorno do Córrego do Peneireiro entre a rua Padre Libério e Avenida Manoel Da Costa Gontijo tendo em vista que as máquinas estiveram no local ano passado, limparam todo o mato e sujeira. Porém, nada foi realizado e o mato tomou conta novamente.
• Requer do setor competente que informe se o trecho da MG-164 frente à entrada do Condomínio Cristais está sob responsabilidade do município.

PROFESSOR EDER TIPURA

• Requer à Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal que agende uma audiência pública virtual para discutir eventual adesão do município ao projeto Mãos Dadas do Estado de Minas Gerais.

Justificativa: O projeto Mãos Dadas constitui tema polêmico, pois gera impactos sobre a educação básica no município, inclusive em relação as despesas de custeio da educação, no que pese os incentivos informados pelo Estado. Considerando o relevante interesse público do assunto, bem como que é democrático ouvir os especialistas, professores e comunidade em geral acerca de eventual adesão de nosso município ao projeto Mãos Dadas faz-se o presente requerimento.

• Requer à Senhora Secretária de Saúde que envie ao vereador que esta subscreve, através de documentação que entender necessária, o quantitativo de oxigênio hospitalar utilizado pela rede pública de saúde, mensalmente discriminados, de março de 2020 até o recebimento deste requerimento, assim como as seguintes informações abaixo solicitadas:

- 1) No atual quadro pandêmico, o "estoque" de oxigênio hospitalar e de "kits" de intubação da prefeitura durará até quando?

- 2) Há alguma informação das empresas fornecedoras destes insumos garantindo o fornecimento ou informando eventual dificuldade na entrega? Em caso positivo, remeter cópia de todas as comunicações existentes.

- 3) Considerando o aumento da demanda desses insumos, os contratos com as fornecedoras poderão sofrer algum tipo de alteração, já previstas em contrato? Discriminar quais.

- 4) Há algum plano de contingência na eventualidade de enfrentarmos um quadro de escassez de oxigênio e de "kits" de intubação na rede pública de saúde? Em caso positivo, remetê-lo.

Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no princípio da transparência pública e o uso de suas atribuições fiscalizatórias, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º[1] e ss, requer as informações acima elencadas com o escopo de averiguar a real eficácia para tratamento preventivo e repressivo por infectados por Covid-19, de forma a considerar o seguinte:

- Considerando o aumento na procura por leitos de enfermaria e CTI destinados ao tratamento da pandemia de COVID-19 em nossa cidade;

- Considerando a trágica escassez de oxigênio ocorrida em Manaus, levando inúmeros pacientes a óbito;

- Considerando que em todo o país, bem como no mundo, aumentou a necessidade de uso deste insumo e de kits de intubação para salvar vidas.

• Requer à Senhora Secretária de Educação que informe, de forma detalhada, as seguintes informações: 

- Quais são as unidades escolares, apontadas pelo levantamento da SME, que se encontram em estado crítico e quais são os problemas encontrados em cada uma delas?

- Solicita-se tabela com a listagem completa contendo o nome da UE, CRE e descrição do problema;

- Quais são as unidades escolares, apontadas pelo levantamento da SME, que necessitam de reformas pontuais, adaptações e quais são os problemas encontrados em cada uma delas?

- Solicita-se tabela com a listagem completa contendo o nome da UE, CRE e descrição do problema; 

- Qual a previsão para o início/conclusão das reformas nas unidades escolares e qual a previsão orçamentária para a realização destas obras?

- Solicita-se tabela com a listagem completa contendo o nome da UE, CRE, descrição de obra e previsão de custo.

Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no princípio da transparência pública e o uso de suas atribuições fiscalizatórias, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss, requer as informações acima elencadas com o escopo de analisar a real situação das escolas e de como será realizada a volta às aulas.

• Requer ao Senhor Secretário de Obras e Trânsito seja informado ao Edil que esta subscreve se as linhas de ônibus da empresa concessionária prestadora de serviço neste município estão fora de circulação. Em caso afirmativo, discriminar a justificativa, se há previsão de retorno, se existe um meio de transporte paliativo à falta dos ônibus e como se dá a fiscalização destas linhas.

Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, com fulcro nos na lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss, requer seja resolvido o problema acima elencado, pois o transporte é um direito fundamental à população bondespachense, nos termo do artigo 6º da CF/88:  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015).