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INDICAÇÕES.

Vinícius Pedro:

• Indica à Secretaria de Obras que seja feito um estudo para que seja sanada a situação vivenciada pelos moradores da rua Antônio Caetano Assumpção, no bairro Jaraguá. Ressalta-se que, na época de chuvas, a água que cai na MG 164 desce para o referido bairro com muita força e acumula nos muros das casas e nos loteamentos próximos, ocasionando em infiltrações e graves danos estruturais às casas e construções do local. Ressalta-se também que os moradores do bairro relataram que o secretário de obras já está ciente do caso. Devido à proximidade das chuvas de final de ano, faz-se a presente indicação para que seja sanado o problema vivenciado por esses moradores.

Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré:

• Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente o encaminhamento à Câmara Municipal de Bom Despacho de um Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a atualização e correção da tabela de progressão na carreira no Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município (Lei Complementar nº 10/2009).

• Indica ao Secretário de Obras e Meio Ambiente que a Prefeitura promova, com urgência, o recapeamento das seguintes ruas: 1. Rua Montalvânia – próximo ao nº 1846 – Bairro: JK 2. Rua Januária – próximo ao nº 2135 - Bairro: JK

• Indica à Secretária de Educação e Secretário Obras que proceda a pintura e manutenção do Poliesportivo Municipal Jaime Martins, bem como a revitalização do seu entorno.

• Indica ao Secretário de Obras e Meio Ambiente que a Prefeitura promova, com urgência, a instalação de lâmpadas e manutenção da iluminação da seguinte rua: 1. Rua Jequitinhonha – próximo ao nº 959 - Bairro: JK

• Indica que seja concedida uma moção a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do CEMEI Prof. Valdira Rezende da Silva, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade do conjunto habitacional Simeão Ferreira.

REQUERIMENTOS.

Marcelo Cesário – Malucão e Keké:

• Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação aos funcionários da Agência SICOOB Credibom do Engenho do Ribeiro em virtude dos relevantes serviços prestados à população daquela região. 

Marquinho:

• Requer que seja concedida moção a ser encaminhada aos senhores Wesley Antônio Rodrigues e Edson Marcos de Melo, integrantes do Motoclube Falcões da Estrada, para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da expedição realizada pela América do Sul, a jornada abrangeu diversos estados do Brasil, bem como os países Argentina, Chile e Uruguai. 

Paré, Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social:

• Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Sr. José Francisco Coelho em virtude da sua postura como cidadão atuante em nossa cidade.

Paré:

• Requer à Secretária de Administração a prestação de contas referente aos empenhos 4312/2022 no valor de R$ 208.428,95 (duzentos e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos) 4792/2023 valor pago de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e 6242/2023 valor pago de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) para Sindicato Rural de Bom Despacho.

  Justificativa: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal. 

Vinícius Pedro:

• Requer o apoio dos nobres colegas desta Casa Legislativa, para que intercedam ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em nome dos produtores de leite do município de Bom Despacho, para que haja a ratificação do conteúdo presente no ofício nº 01/08/2023, expedido pelo Coordenador do movimento Pro Leite Nacional ao Governo Federal. Nesse sentido, ressalta-se que, embora o Brasil seja considerado o terceiro maior produtor de leite do mundo (com mais de 34 bilhões de litros por ano) e que o leite esteja entre os seis primeiros produtos mais importantes da agropecuária brasileira, ficando à frente de produtos tradicionais como café e arroz, os produtores desse ramo do nosso município, estão sofrendo inúmeros prejuízos para comercialização do produto, além da nítida dificuldade para angariar recursos e obter insumos. O Agronegócio do Leite e seus derivados desempenham um papel relevante no suprimento de alimentos e na geração de emprego e renda para a população rural bom-despachense. Portanto, peço aos nobres colegas que ratifiquem a reivindicação do movimento Pró Leite Nacional, com o intento de socorrer a cadeia produtiva leiteira de Bom Despacho. Aproveito o ensejo para manifestar protestos de estima e consideração.

  Justificativa: o requerimento se faz necessário para que o vereador possa cumprir com o seu papel perante o Poder Legislativo.