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INDICAÇÕES

Vinícius Pedro

• Indica à secretaria do meio ambiente que seja retirado o acúmulo de mato existente na rua Águas Formosas (na altura do número 398, bairro Novo São Vicente). Ressalta-se que a situação vem gerando inúmeros transtornos aos transeuntes e moradores locais.

• Indica à secretaria de obras que sejam tapados os buracos existentes na rua Águas Formosas (na altura do número 398, bairro Novo São Vicente). Ressalta-se que a situação vem gerando inúmeros transtornos os motoristas, transeuntes e moradores locais. 

Pastor Alex

• Indica ao Secretário de Obras que seja realizada uma inspeção completa e minuciosa no sistema de iluminação pública da praça Antônio Leite. Gostaria que fosse verificado o funcionamento de todos os postes de luz, bem como a substituição das lâmpadas defeituosas, se necessário. É fundamental garantir a iluminação adequada para promover a segurança e o bem-estar dos moradores que frequentam a praça, especialmente durante a noite.

REQUERIMENTOS

Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré

• Requerem da Secretaria de Desenvolvimento Social, que informe:

Devido ao grande número de munícipes que procuram nosso gabinete questionando a forma como são recepcionados no CRAS Babilônia e em algumas situações foi nos relatado episódios de descaso frente a vulnerabilidade apresentada, gostaríamos que nos prestassem as seguintes informações:

1 - Quantos servidores, suas atribuições e, quais categorias compõe o quadro de equipe técnica nos CRAS?

2 - A Gestora Pública Municipal - Psicóloga 04/45538 possui alguma outra função além de Psicóloga?

3 - Qual metodologia aplicada para a avaliação social e qual servidor responsável por essa avaliação?

Justificativa: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscalizar.

• Requerem à Secretária de Saúde, que informe:

Recebemos em nosso gabinete uma denuncia da paciente L.C.C., data de nascimento 02/10/1951, idosa e imunodeprimida. Segundo informações, a mesma foi transportada em uma van com outros pacientes, saindo de sua residência na primeira van para Divinópolis, às 5h da manhã. Segundo ela, o inicio da quimioterapia estava marcada para as 7h da manhã e seu encerramento foi as 13h. Por diferença de 1hora de prazo o motorista não esperou a paciente supracitada, tendo a mesma, em estado debilitado pós quimioterapia, aguardado a van com previsão de saída após as 15h. Diante dessa situação requeremos da Secretaria de Saúde informações sobre o tratamento dedicado aos pacientes com câncer que necessitam fazer acompanhamentos fora do município.

1 – Os pacientes que fazem quimioterapia em Divinópolis, em sua maioria, são imunodeprimidos. Assim sendo, como é feito o traslado destes cidadãos?

2 – Quais os critérios para que os pacientes imunodeprimidos, imunossuprimidos e idosos consigam o traslado em carro individualizado?

Justificativa: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscalizar.

• Requerem ao Chefe do Executivo e à Secretária de Saúde, que informe:

Considerando a delicada situação da saúde pública no município de Bom Despacho, não diferente daquela existente por todo o Brasil; Nosso gabinete é constantemente procurado por munícipes que reclamam sobre a fila de espera com relação a exames e consultas. Há relatos de consultas sendo marcadas para 2 meses a frente e, próximo a data são novamente remarcadas pra mais 30 dias. Considerando ser o assunto da saúde pública de extrema relevância para os cidadãos, requeremos que nos respondam às seguintes indagações:

1 – Porque não há pediatras no SUS em Bom Despacho?

2 – Existe um plano de ação para diminuir a fila de espera para Neuropediatria?

3 – Está sendo desenvolvida alguma metodologia ou estudo técnico para melhorar os atendimentos de consultas agendadas, acolhimentos e realização de exames? Haja vista, que essa é uma reclamação antiga da população, porém os métodos empregados ainda são arcaicos. Muitos municípios possuem modelos exempláveis de atendimentos, os quais, poderiam ser espelhados em Bom Despacho.

4 – Quantos pacientes estão na fila de espera para a realização de exames de sedação para verificar grau de óculos? O paciente D.S.G (cartão SUS: 898006226744601 / Data de Nascimento: 30/12/2020), segundo relato da mãe, precisa do exame com urgência e não obteve retorno da secretaria de saúde, pelo que nos contactou pedindo ajuda. 5 - Outras informações que se julgarem necessárias.

Justificativa: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscalizar.

• Requerem à Secretaria de Obras, que informe: Os moradores da Rua Campinas no Bairro Novo São José estão insatisfeitos com uma situação ocorrida no local por falta de fiscalização. Segundo relatos dos munícipes uma grande quantidade de terra foi tirada de um lote situado no fundo da rua e lançado em cima do asfalto, ocasionando diversos transtornos. Havia uma autorização para que os moradores cuidassem da mata e com recursos próprios os vizinhos mantinham os arredores, todavia as árvores foram cortadas com o pressuposto de que estavam mortas e a rua encontra-se com grande acumulo de terra conforme relatado acima. Diante dessa situação os moradores querem um parecer da secretaria de obras sobre o que de fato aconteceu e qual a previsão para solucionar a questão na rua Campinas.

Justificativa: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscalizar.

• Requer ao Chefe do Executivo e a Secretaria de Obras, que informe: de acordo com alguns moradores, as benfeitorias do antigo SESC e atual sede da Prefeitura, estão sendo desmanteladas, a saber: as quadras e, de acordo com relatos, serão iniciadas também obras para encher as piscinas com terra. Diante do exposto requeremos as seguintes informações:

1 - Existe algum estudo técnico demonstrando que o desmonte das benfeitorias presentes nas dependências da prefeitura são mais rentáveis aos cofres públicos do que a manutenção do espaço e utilização do mesmo em benefício da população?

2 - Não existe nenhum projeto das Secretarias de Esporte, Desenvolvimento Social, Cultura e Turismo para requerer o espaço e utilizá-lo nas demandas existentes, uma vez que, frequentemente se busca ambientes como este supracitado para os projetos de cunho social?

Justificativa: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscalizar.

Vinícius Pedro

• Requer à Secretaria de Trânsito informações se há previsão para instalação de placas de estacionamento para deficientes nas praças que ainda não foram contempladas com essas sinalizações verticais.

Justificativa: O vereador subscritor recebeu inúmeras reclamações de várias pessoas portadoras de deficiências que são usuários da praça do Rosário (local de frequência constante do vereador) eles não encontram lugares apropriados para estacionarem. Ressalta-se também que os artigos 47 e 86-A da Lei nº 13.146, de 2015, que tratam da inclusão da pessoa com deficiência, estipulam que estacionamentos públicos e privados devem reservar ao menos 2% das vagas para deficientes. Em caso de locais com capacidade para menos de 100 veículos, pelo menos uma vaga deve ser destinada para esse público. Além disso, a sinalização deve ser realizada com as respectivas placas indicativas de destinação.

• O vereador subscritor vem, consoante os termos regimentais dessa Casa, requerer de Vossa Excelência, que seja encaminhada Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em decorrência da tentativa do Supremo Tribunal Federal que, por intermédio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, tenta legalizar o aborto no país. Nesse esteio, compreende-se que tais prerrogativas constitucionais e republicanas são de competência do Poder Legislativo e não do Poder Judiciário. Justifica-se a presente Moção não apenas com subsídio no sistema de Freios e Contrapesos (teoria de separação dos poderes), onde estipula-se que um Poder não poderá adentrar na esfera do outro Poder, em casos de matérias e conteúdos essenciais, mas também no desrespeito aos valores e regras já contidas no ordenamento jurídico pátrio. Ademais, tem-se que o Supremo Tribunal Federal, por intermédio da ADPF nº 442, questiona a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal Brasileiro, além de propor a legalização da prática de aborto até 12 semanas de gestação, desconsiderando e ignorando o direito à vida do embrião e demais valores contidos na Magna Carta de 1988, que deveriam ser respeitados. Observa-se que a ADPF nº 442 traz em seu bojo os fundamentos de que “não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só seria reconhecido após nascimento com vida, sendo que a dignidade humana exige mais do que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional”. Desse modo, entende-se que os nobres ministros tentam elevar e priorizar o direito à prática de aborto, sem considerar o direito à vida, o direito à saúde e as demais garantias atinentes ao embrião ou nascituro. Do mesmo modo, tem-se que a presente Moção retoma alguns argumentos utilizados pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em sede de análise de um julgamento do STF acerca da descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Nesse prumo, observa-se que o Presidente do Senado enfatizou que “a decisão do parlamento é a única com legitimidade”, considerando o ativismo judicial como um “equívoco grave”, além de uma nítida “invasão da competência do Poder Legislativo”. Portanto, serve-se do presente requerimento para manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, haja vista sua postura, posicionamento e tentativa de manter as prerrogativas atinentes ao Congresso Nacional, único legitimado para legislar acerca da conduta de prática de aborto e também sobre outros temas atinentes à competência do mencionado Poder. É importante enfatizar que o Supremo Tribunal Federal, órgão de inestimado respeito e importância no âmbito do Poder Judiciário, deve atuar em defesa da Magna Carta de 1988 e não como legislador. Ademais, não se pode ignorar que todo poder emana do povo e que tal poder deve ser exercido por aqueles que os representam. Diante disso, observa-se que os cidadãos, por diversas vezes, manifestaram majoritariamente contra a prática de aborto. Portanto, uma vez que o STF toma para si o poder de decisão e de análise de competência do Legislativo, atuará contra o Poder Legislativo e contra a maioria dos cidadãos brasileiros.

Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Vinícius Pedro

• Requerem que seja concedida uma moção de congratulação ao reverendíssimo Padre Roberto Marques Costa, padre da Diocese de Luz em virtude do trabalho de evangelização como pároco da Paróquia São José Operário. 

Paré

• Requer à Secretária de Obras o controle de diário de utilização do veículo e notas fiscais referente ao pagamento da empresa João José Nascimento Silva –ME do CNPJ nº 02.254.623/0001-84, referente aos pagamentos dos empenhos: 6683-0/2021; 1968-0/2022; 6158-0/2022; 456-0/2023.

  Justificativa: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal e conforme verificado na quebra de sigilo bancário do Sr. Clarindo José da Silva pix recebido da empresa em 01 de março de 2023.