Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.

INDICAÇÕES

 Professor Eder Tipura

• Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, que seja realizada a manutenção e recapeamento da calçada e pista de corrida e caminhada na Av. Doutor Roberto de Melo Queiroz.

• Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que analise o anteprojeto de lei em anexo, que dispõe sobre o programa “Wi-fi BD Comunitário” o qual disponibilizará sinal de internet grátis nas praças públicas e pontos turísticos do município de Bom Despacho, bem como em outros locais que haja viabilidade para instalação.

 Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré

• Indicam ao secretário de obras e de Meio Ambiente que providencie a notificação do proprietário do lote com a seguinte localização:

- Rua Rosa Araújo Gontijo – próximo ao nº 388 – Bairro: São Geraldo.

• Indicam ao Secretário de Obras e de Meio Ambiente que promova, com urgência, o recapeamento das seguintes ruas:

- Rua Padre Cicero – próximo ao nº 28 – Bairro: Ozanan (ref: BD Uniformes),

- Rua Pitangui – Bairro: Aeroporto I e II (São Vicente),

- Avenida Leste – Bairro: Aeroporto II (São Vicente) – Referência: Rebocar/Poliesportivo,

- Rua Itaobim – próximo ao nº 259 - Bairro: Santa Marta.

• Indicam ao Secretário de Obras e de Meio Ambiente que providencie um Caminhão Pipa para a seguinte localização:

- Rua Monte Azul – próximo ao nº 465 – Bairro: Santa Marta – Referência: Móveis São José / Academia Boa Forma.

REQUERIMENTOS

Professor Eder Tipura e Paré.

Requer, na pessoa do chefe do Executivo Municipal, que seja informado acerca das declarações presentes no Memorando. Nº 88/2023/SMMA e respectivos anexos. É fato que, por meio do Of. Nº 41/2023, realizado por estes gabinetes, foram solicitadas informações correlatas a processos administrativos e licenças ambientais que envolvem um risco de implementação de Bom Despacho como sede do Consórcio do CIAS CENTRO OESTE. Sabe-se que o lixão de Bom Despacho é um dos problemas sociais, ambientais e econômicos mais críticos e sensíveis. Para tanto, é necessário um estudo técnico que possa potencializar e viabilizar qualquer intervenção do Poder Público para a resolução deste problema. A Lei nº. 12.305/10, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apresentou um avanço político na gestão dos resíduos sólidos no Brasil, pois apresenta o cumprimento de diretrizes, metas para a gestão dos resíduos sólidos nos municípios. Ainda a PNRS trouxe regulamentação para a gestão integrada de resíduos sólidos, apresenta alguns conceitos em seu artigo 3º, que são bastante relevantes para a compreensão do tema, como exemplificação lê-se; • Destinação final ambientalmente adequada inclui a reutilização, a reciclagem, a composta-gem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações possíveis e admiti-das pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Sistema Nacional de Vigilân-cia Sanitária (SNVS) e o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SU-ASA), observando normas operacionais específicas, buscando evitar danos ou riscos à saú-de pública e à segurança e minimizar os impactos ambientais adversos; Dessa maneira, foi apresentado aos vereadores subscritores documentação anexa para embasar a respectiva resposta. Assim, quanto a Cessão de Uso de Terreno pelo Munícipio com o objetivo de instalação da Empresa de Beneficiamento de RCC, Triagem e Transbordo de RSU foi demonstrado o termo de abertura seguido respectivamente de um relatório técnico da situação da destinação de resíduos no município, pois bem, diante dos fatos é imprescindível solicitar informações complementares, das quais passo a citar;

• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) regulamentados pela Resolução do CONAMA 001/1986 exigidos no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possam causar riscos ambientais potenciais;

• Aprovação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente;

• Parecer jurídico demonstrando, cabalmente, que a cessão em causa não ofende o termo de doação do terreno (Antiga FEBEM);

• Minuta do contrato especificando as responsabilidades da empresa e as cláusulas punitivas em caso de descumprimento;

• Garantia de empregos que será gerado;

• Proteção dos interesses dos atuais catadores e também da cooperativa de catadores e qual o planejamento de relocação. 

Professor Eder Tipura, Marcelo Cesário Malucão, Vinícius Pedro e Paré

• Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação a ser encaminhada a Genésio de Melo para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos belíssimos trabalhos desenvolvidos em prol da saúde bondespachense.

Justificativa: É importante destacar que o homenageado se trata de um Enfermeiro com formação acadêmica pela UNIPAC (Universidade Presidente Antônio Carlos) com pós-graduação nas especialidades de; Gerontologia, Saúde Pública, Saúde mental com ênfase em dependência química, bem como possui habilitação em ozonioterapia pela Associação Brasileira de ozonioterapia (ABOZ). Em Bom Despacho, Genésio de Melo possui vasta experiência e capacitação profissional da qual se destaca as devidas aptidões em atendimento à saúde; RT do serviço de enfermagem do CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial) desde o ano de 2007; pratica integrativa complementar em ozonioterapia; atuação em clínica de cardiologia na realização de exames gráficos e cuidado domiciliar na supervisão de enfermagem e orientações familiares. 

Vinícius Pedro.

• Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação a ser encaminhada à sra. Camila Duarte e à sra. Carolina Gomes, em virtude dos relevantes trabalhos prestados às cidadãs bom-despachenses através do projeto "apaixone-se por si".

Justificativa: Ressalta-se que às sras. Camila Duarte e Carolina Gomes são responsáveis pela criação e desenvolvimento do projeto intitulado "apaixone-se por si", onde buscam transformar as mulheres, para que se amem e entendam seu próprio valor. Ademais, salienta-se que o mencionado projeto seleciona algumas cidadãs bom-despachenses, proporcionando a elas um dia de beleza (incluindo o corte, modelagem e colorimetria dos fios, massagem, cutilagem e esmaltação, maquiagem profissional, dentre outros recursos), no intuito de ajudar a levantar a autoestima e o bem-estar das mesmas. 

Keké, Marcelo Cesário Malucão, Vinícius Pedro, Prof. Éder Tipura, Paré

• Requer seja concedida moção a ser encaminhada a toda equipe do Banco SICOOB Credibom do Bairro Arraial para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos prestados à população de Bom Despacho.