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 SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ 

• Indicam ao Secretário de Obras que seja realizado a operação “tapa buracos” por toda extensão da Rua Garimpo dos Cristais.
• Indica que o proprietário do lote localizado na rua Nair Foschetti próximo ao número 511 Bairro Jardins, seja notificado como escopo de procederem a limpeza do respectivo lote.
• Indica ao secretário de obras que seja realizado o recapeamento asfáltico na Avenida Pouso Alto, Bairro Santo Antônio.
• Reitera as indicações de N°157/2021, 34/2022 e 17/2023 ao secretário de obras que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Santiago, Bairro Jardim América.

Justificativa: A via mencionada encontra-se em estado precário de conservação, razão pela qual se faz necessária a devida manutenção.

• Reitera as indicações de n° 270/2021 e 165/2022 ao secretário de obras que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Turmalina, Bairro Santa Marta.

Justificativa: A via mencionada encontra-se em estado precário de conservação, razão pela qual se faz necessária a devida manutenção.

 VINÍCIUS PEDRO

• Indica à secretaria de obras que faça uma visita técnica na rua Papagaios, no bairro São Vicente. Segundo a solicitante, trata-se de uma rua muito irregular, que está apenas com calçamento, repleta de buracos muito grandes (que acumulam água) e vem trazendo transtornos para os moradores do local. 

REQUERIMENTOS

SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

• 74 a 85, respectivamente –

Solicitamos à Secretária de Educação, Secretária de Saúde, ao Secretário de Desenvolvimento Social, Secretária da Cultura e Turismo, Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, Secretário de Administração, Secretário de Meio Ambiente, Secretário da Fazenda, Secretária de Esporte e Lazer, Secretário de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura e Secretário de Obras, que prestem as seguintes informações sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:

1. Que seja enviado as seguintes informações documentadas:

a) Todos os cargos oferecidos estão preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.

b) Que seja informado o nível de coordenação de cada função de efetivos e comissionados.

c) Informar de forma descrita a função dos cargos oferecidos pela secretaria. d) Informar a escolaridade e especialização exigida por função.

e) Informar carga horária de cada função e servidor efetivo, a respectiva remuneração de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro. Justificativa: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense.

• Solicitamos à Secretária de Educação que preste as seguintes informações sobre o CEMAE:

1. Que seja enviado as seguintes informações documentadas:

a) Todas as funções oferecidas estão preenchidas? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo dos servidores contratados.

b) Informar a escolaridade e especialização exigida por função.

c) Informar carga horária de cada função, a respectiva remuneração de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro

Justificativa: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense.

• Solicitamos à Secretária de Educação que preste as seguintes informações sobre o 5° Simpósio da Educação, realizado dia 02 de fevereiro de 2023, respondendo as seguintes perguntas:

a) Quanto o município de Bom Despacho gastou no total com o 5° Simpósio da Educação?

b) Quais foram os parceiros que colaboraram para o evento?

c) Quais e quantos colaboradores foram contratados para o 5° Simpósio? Que seja enviado notas de empenhos e liquidações.

d) Quais e quantos fornecedores foram contratados para o 5° Simpósio? Que seja enviado notas de empenhos e liquidações.

e) Houve licitações para essas contratações?

f) Quais critérios foram aplicados para a escolha para o local do evento? Houve licitação para o caso?

g) Que seja informado o número de inscritos e quantas pessoas compareceram no evento?

Justificativa: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense.

• Requerem à Secretária de Obras que seja enviada à esta Casa Legislativa a seguinte informação:

- Informação da verba enviada ao Deputado Estadual Fábio Avelar ao Famorine Esporte Clube no ano de 2019 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para obras da troca da iluminação interna do clube.

Justificativa: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal. A resposta do presente Requerimento (com toda a documentação requisitada, se for o caso) se dará no prazo de 5 dias úteis, nos termos do art.2º, §1º da Lei Municipal nº 2.908/2022. 

• Requerem à Secretária de Esportes e Lazer que seja enviado a seguinte informação: - Na ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Esporte, realizada no dia 16 de junho de 2021 (Diário Oficial Eletrônico do Município – Edição nº 1984 – 18.06.2021) e no Processo nº 38/2021 – Pregão Eletrônico nº 17/2021 consta a aquisição de equipamentos para instalação de academia ao ar livre e gostaríamos de saber qual motivo que não foi instalado na Praça Antônio Leite no Centro?

Justificativa: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar. 

• As vereadoras que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção ao reverendíssimo Padre Antônio Otaviano da Costa Franco, padre da Congregação dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora em virtude do trabalho de evangelização pelas ondas da rádio Nova Veredas e o seu trabalho evangelizador como vigário paroquial a mais de 17 anos na Paróquia Nossa Senhora do Bom Despacho. 

• As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos artigos 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vêm perante Vossa Excelência solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado à Secretaria da Educação, nos seguintes termos: A reitera do requerimento 22/2023, aprovado nesta Casa Legislativa em 06 de março de 2023, onde elabora: Considerando que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Considerando que o Governo Federal repassa aos Municípios, Escolas Federais e aos Estados, valores financeiros de caráter suplementar efetuados para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. Requer-se, nos termos regimentais, em caráter de urgência, para que se oficie a Secretaria de Educação, na pessoa de Gabriela Fernandes da Silva Oliveira, que envie essa a essa Casa de Leis o que segue:

1 - Se há contratos em vigor para o fornecimento de gêneros alimentícios de qualquer natureza, para preparo da merenda escolar, fornecendo cópias dos contratos e termos aditivos se houver;

2 - Os quantitativos adquiridos e entregues pelos fornecedores, remetendo cópias das notas fiscais, bem como documentação relativa ao recebimento do almoxarifado ou setor competente da educação, bem como nos locais onde ocorre o preparo da merenda:

3 - Relação dos servidores responsáveis pelo recebimento da merenda, bem como daqueles responsáveis para o preparo;

4 - Se existe processo licitatório instaurado para aquisição de gêneros de qualquer natureza que compõem a merenda escolar, fornecendo cópia integral do processo administrativo respectivo.

Justificativa:  As vereadoras subscritoras foram procuradas por genitores de alunos que frequentam escolas municipais. Houveram diversas reclamações no sentido de que a alimentação das crianças está bem defasada, além do mais é alta a reclamação sobre não haver variedades de frutas, às vezes até não há oferta.

• Solicitamos ao Prefeito que preste as seguintes informações a respeito dos processos seletivos 03/2019, 05/2021 e 04/2022 para PEB I, PEB II, PEB II AEE e PEBIII, respondendo as seguintes indagações:

1. Que sejam enviadas as seguintes informações e, caso necessário for, anexar respectiva documentação:

a) Ainda acontecem convocações dos processos seletivos 03/2019, 05/2021 e 04/2022? Quais os critérios para a convocação dos aprovados PEB I, PEB II, PEB II AEE e PEBIII? b) Os processos seletivos citados anteriormente ainda estão em vigor?

c) Que seja enviada a listagem de aprovados e convocados de todos os processos seletivos citados a cima.

d) A convocação para admissão dos candidatos obedece rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados e o número de vagas que forem disponibilizadas? Os processos seletivos acima mencionados foram prorrogados (ainda estão em vigência?) Em caso positivo, enviar ato administrativo que ratificou a prorrogação.

e) No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo através de Termo de Desistência Definitiva?

f) Quais os critérios utilizados para a chamada dos profissionais de educação PEB I, PEB II e outros?

g) Quais os critérios utilizados quando há vacância de cargos nas escolas municipais? h) Solicito, no tocante à atual situação, envio de todos os cargos, quantitativo de vagas em cada escola.

i) Qual a justificativa para prorrogação de processos seletivos, haja vista que tantos processos ainda estão em vigor? Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

Justificativa: Ademais, as informações acima solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. 

MARQUINHO

• Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida Moção a ser encaminhada à torcida organizada Máfia Azul Bom Despacho para manifestar congratulação desta Câmara em virtude das relevantes ações sociais desenvolvidas neste município, tal como a Campanha Páscoa Solidária realizada em 2023.

MARCELO CESÁRIO – MALUCÃO

• Requer, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja concedida Moção a ser encaminhada a toda equipe de homicídios da Polícia Civil pela perspicácia do trabalho de inteligência na resolução de um bruto assassinato na Vila Gontijo, na qual resultou na prisão dos três autores do crime, mesmo com as provas iniciais apontando para outra direção.

VINÍCIUS PEDRO

• Requer à Secretaria de Educação esclarecimentos acerca da forma de controle dos alimentos que chegam nas escolas municipais. Desse modo, questiona-se:

1) Existe uma pessoa responsável pela conferência nas escolas? caso exista essa pessoa, é somente ela que recebe ou mais alguém pode cumprir essa função?

2) Quando detectado alimentos vencidos ou com mal aspecto, eles são separados para troca? existe um controle para realizar essas eventuais trocas?

Justificativa: o requerimento se faz necessário para que o vereador possa cumprir com o seu papel fiscalizador. 

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

• Reitera o requerimento nº 54/2023 (em anexo), o qual versa sobre a requisição do instrumento licitatório realizado pelo Poder executivo de forma a viabilizar a manutenção e pavimentação asfáltica da Rua 7, Rua Diamantina e Avenida das Palmeiras no bairro Dona Branca e, no mesmo documento supracitado.

PASTOR ALEX

• Requer que seja contratado segurança para o cemitério desta cidade.

Justificativa: Os cidadãos estão pedindo para ter a segurança no cemitério dessa cidade, visto que não estão podendo homenagear os entes queridos, pois, o cemitério tem sido alvo de invasões noturnas com furtos de objetos de alumínio e metal.