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INDICAÇÕES 

VINÍCIUS PEDRO

• Indica à secretaria de obras que seja providenciado em caráter de urgência o recapeamento da rua Nossa Senhora Aparecida, no quarteirão da igreja São Judas no bairro Santa Lúcia. Afinal, a mencionada rua se encontra quase intransitável.
• Indica à secretaria de transito que seja feito um estudo a fim de viabilizar a possibilidade de alteração de transito para mão única (só subir) na Rua Flávio Cançado Filho, da Rua Padre Vilaça até o cruzamento com a antiga rua Chico da Afonsina, hoje Maria Belchorina Oliveira Souto. Já aos veículos que descerem sentido a praça da matriz pegariam o acesso à Praça Antônio Leite.

Justificativa: Trata-se de uma rua muito movimentada, com transito muito confuso em determinadas horas.

• Indica à secretaria de obras que seja feito o recapeamento na rua Fidelis Teixeira Campos bairro São José.

REQUERIMENTOS

VINÍCIUS PEDRO

• Requer que seja concedida Moção de congratulação ao músico, compositor e escritor bom-despachense Antônio Marcos do Couto (Toninho Saudade).
• Requer à secretaria de trânsito que informe qual o sentido do trânsito (se mão única ou dupla) na rua Adelaide Sabino em seu último quarteirão chegando na Avenida do Contorno.
• Requer à Secretaria de Fazenda que informe se a Cemig tem recolhido ISSQN sobre o serviço de compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações no município. Em caso negativo, solicito que seja elaborado estudo pelo setor de arrecadação a fim de realizar a cobrança.

Justificativa: A Resolução Conjunta nº 04/2014 (ANEEL e ANATEL) prevê o pagamento pelas empresas de telecomunicações à concessionária de energia elétrica pelo uso dos postes para transmissão de seus serviços. Por outro lado, o item 3.04 do Anexo –Tabela I - Lista De Serviços do CTM prevê a incidência de alíquota de 3% sobre permissão de uso compartilhado de postes. Desta forma, faz-se o presente requerimento a fim de preservar o erário municipal e otimizar a arrecadação de receitas.

PROFESSOR EDER TIPURA

• Requer à Senhora Secretária de Saúde que informe se o Termo de Compromisso Positivo (TCP) firmado entre Município de Bom Despacho e Ministério Público em 04/11/2019 está sendo devidamente cumprido, devendo enviar relatório detalhado das ações executadas pelo município, bem como cópia dos documentos e relatório enviados ao Ministério Público.

Justificativa: O TCP mencionado versa sobre a implantação do programa de controle populacional ético e humanitário de cães e gatos em área urbana. Neste sentido, faz-se necessário o acompanhamento e fiscalização das medidas adotadas, bem como que existe a possibilidade do município participar do projeto castra-móvel através do programa PRODEVIDA da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna do MPMG, no entanto é preciso verificar se o município vem cumprindo as obrigações assumidas anteriormente com o MPMG.

PASTOR ALEX

• Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa EMPRESER, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.
• Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa VAP SUPERMERCADOS, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.
• Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa CLEMENTE RETÍFICA, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.
• Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa COOPERBOM, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.
• Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa INPROVETER, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.
• Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa AUTO PEÇAS BOM DESPACHO, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.
• Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa AUTO PEÇAS PRIMAVERA, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.