Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.

INDICAÇÕES

SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

• Indica ao Secretário de Obras que seja realizada, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Garimpos do Cristal, de frente à residência de número 608, no bairro Santo Antônio.
• Indica ao secretário de obras que realize estudo técnico para implantação de quebra-molas ou faixa elevada na Rua Dr. Cisalpino Marques Gontijo, no Bairro São José, no trecho compreendido entre a Escola Estadual Coronel Robertinho e o Sindicato Rural de Bom Despacho, bem como providencie de forma urgente as intervenções no trânsito que o estudo concluir.

PASTOR ALEX

• Indica ao Senhor Secretário de Obras que verifique possibilidade de Revitalização da Praça São José, sendo, reforma dos bancos, pois, maioria estão quebrados, além de não atender a população idosa e deficientes por serem muito baixos. Indico também a reforma da cruz e dos passeios, pois estão totalmente desleixados.
• Indica ao Senhor Secretário de Trânsito que verifique a possibilidade de implantar faixas de pedestre na Avenida Carlos Cardoso de Carvalho com Avenida José Alcino Handam, bairro Calais.

REQUERIMENTOS

PARÉ, SÂMARA DIRETOA E SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

• Requerem ao secretário de administração que envie a cópia do processo nº174/2022 que consta inexigibilidade de licitação nº32/2022, segundo o diário oficial eletrônico do município, edição nº 2375 – 19.01.2023.
• Requerem ao Secretário de Meio Ambiente que preste as seguintes informações ao Ofício 03/2023 /GVSAS enviado dia 21 de janeiro de 2023 (em anexo) que não fora respondido, cujo teor segue adiante: As vereadoras subscritoras foram procuradas por moradores do Bairro São Vicente, residentes Rua Oliveira. Relatam a respeito de dois lotes n° 945 e n° 919, que estão praticamente abandonados, destacam a falta de manutenção, acúmulo de entulho e mato alto, estes lotes encontra-se servindo de abrigo para animais peçonhentos e roedores, e consequentemente estão invadindo as residências vizinhas trazendo desconforto para a comunidade. Ressalta-se que para manter o bem estar dos munícipes residentes, solicita-se que o secretário tome as devidas providências, quanto a autuação para a limpeza dos terrenos com mato alto e acúmulo de entulho, localizados no Bairro São Vicente, garantindo a população em geral segurança, apoio institucional. Quanto ao direito de ir e vir, caso não pertença ao município, solicita-se a notificação dos proprietários que estes providenciem as medidas necessárias. O meio-ambiente equilibrado e saudável é um direito de todos os bondespachenses, conforme assevera o artigo 141 da Lei Orgânica municipal:

Art. 141 Tendo todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, o Poder Público e a coletividade o defenderão e preservarão para as gerações presentes e futuras.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público Municipal, entre outras, as seguintes atribuições:

II - prevenir e controlar a poluição, a erosão, o assoreamento e outras formas de degradação ambiental;

§ 2º O ato lesivo ao meio ambiente sujeitará o infrator, pessoa física ou jurídica, à interdição temporária ou definitiva das atividades, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais, bem como da obrigação de reparar o dano causado

Tal solicitação faz-se necessária, tendo em vista as reclamações recebidas de moradores locais. Solicita-se que o secretário providencie o mais rápido, sendo urgente a necessidade. Caso não seja possível favor nos informar para que as devidas provisões sejam tomadas.

• Requerem que seja concedida uma moção a ser encaminhada ao Sr. Caio Melo e Silva Paixão, para manifestar congratulações desta Câmara em virtude de sua intensa dedicação como atleta de Mountain Bike, representando Bom Despacho em diversas competições, além de promover o incentivo ao esporte, prática de influência na formação de caráter, socialização humana e na qualidade de vida.
• Requer que seja concedida uma moção a ser encaminhada ao Sr. Breno Alexandre de Orleans Soares para manifestar congratulações desta Casa em relação aos trabalhos sociais desenvolvidos em prol da cidade de Bom Despacho.