Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.

INDICAÇÕES

PROFESSOR ÉDER TIPURA

• Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, que analise a possibilidade de se realizar um concurso público para o provimento das 64 vagas que, atualmente, estão vagas na educação pública municipal sendo:

- 38 (trinta e oito) Professores de Educação Básica – Educação Infantil;

- 6 (seis) Professores de Educação Básica - Ensino Fundamental Anos Iniciais;

- 4 (quatro) Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental Anos Finais (sendo 1 História, 1 Ciências, 1 Artes e 1 Ensino Religioso);

- 3 (três) EEB – Especialista em Educação Básica;

- 3 (três) Técnico em Gestão Pública – Secretário Escolar;

- 2 (dois) Técnico em Gestão Pública – Auxiliar de Secretaria;

- 3 (três) Técnico em Gestão Pública

- 5 (cinco) Motoristas.

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, SÂMARA DIRETORA e PARÉ

• Reitera à secretária de educação as indicações 428/2021 e 25/2022 à Secretária de Educação que seja tomada providências ao transporte escolar dos alunos dos Bairros Simeão Ferreira, Nossa Senhora Aparecida e Jardins que estudem na E.E. Coronel Egídio Benício de Abreu.
• Indicam ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Rua Padre Libério, no Bairro Ozanan, referência a esquina BD Uniformes.
• Indicam ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” e iluminação pública da Rua Zico Ferreira em toda a sua extensão no Bairro Pedro Tavares.
• Indicam ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que notifique o proprietário do lote situado no bairro Santo Antônio/Babilônia à Rua Garimpos do Cristal, ao lado da residência de número 420.
• Indicam ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que notifique os proprietários dos lotes situados no bairro Santo Antônio/Babilônia com as seguintes localizações: Rua Garimpos do Cristal, ao lado da residência de número 420; e Rua Espanha, entre as residências de números 49 e 73. 

VINÍCIUS PEDRO

• Indica à secretaria de trânsito que seja estudada a possibilidade de tornar a rua José Calais Resende (continuação rua da Olaria) em sentido único - somente descer - no seu primeiro quarteirão. Esta rua acolhe grande parte do fluxo de veículos vindos da rua Olaria causando imenso transtorno tendo em vista que é uma rua estreita bem como a quantidade de veículos que sempre ficam estacionados de um dos lados da via em questão. 

REQUERIMENTOS

PASTOR ALEX

• Requer que seja concedida uma moção ao Sr. Agnaldo Costa, para manifestar congratulação pelos relevantes trabalhos desenvolvidos perante a Igreja Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra, especialmente pela disseminação do Evangelho que transforma a vida das pessoas, norteando para moralidade, ética, civismo e respeito mútuo, além da prática da generosidade.
• Requer à secretária e ao subsecretário de educação o comparecimento à Câmara Municipal de Bom Despacho na 3ª Sessão Ordinária, dia 27/02/2023, às 18h, para esclarecimentos de dúvidas e apresentação de informações complementares aos vereadores sobre o cargo de monitor escolar criado pela Lei 2.896, de 6 de setembro de 2.022.

Justificativa: As nomeações de servidores que estão sendo realizadas pela Prefeitura para ocupar os cargos de monitores escolares estão trazendo muitos debates entre pais de alunos da rede municipal e profissionais da educação. Por ser um assunto de grande relevância, o comparecimento dos representantes da Secretaria da Educação no plenário da Câmara poderá instruir os vereadores das informações necessárias para o melhor desenvolvimento dos trabalhos institucionais.

• Requer à secretária e ao subsecretário de educação o comparecimento à Câmara Municipal de Bom Despacho na 3ª Sessão Ordinária, dia 27/02/2023, às 18h, para esclarecimentos de dúvidas e apresentação de informações complementares aos vereadores a respeito da carga horária ampliada para alunos da rede municipal, pensada nos pais que trabalham o dia todo, e sobre a flexibilidade na lotação.

Justificativa: As ações mencionadas estão trazendo grande interesse de toda a população. Por ser um assunto de grande relevância, o comparecimento dos representantes da Secretaria da Educação no plenário da Câmara poderá instruir os vereadores das informações necessárias para o melhor desenvolvimento dos trabalhos institucionais. 

• Requer ao secretário de obras o comparecimento à Câmara Municipal de Bom Despacho na 3ª Sessão Ordinária, no dia 27 de fevereiro do presente ano, às 18h, para esclarecimentos de dúvidas e apresentação de informações complementares aos vereadores sobre o asfalto ecológico, as operações tapa-buracos, as obras de recapeamento que estão sendo feitas nas vias urbanas danificadas pelas chuvas e sobre a intervenção na Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).

Justificativa: As obras mencionadas e a situação da COPASA no município estão causando muitas dúvidas e preocupações nos cidadãos e nos parlamentares. Considerando que são assuntos de grande relevância, o comparecimento de representante da Secretaria de Obras no plenário da Câmara poderá instruir os vereadores das informações necessárias para o melhor desenvolvimento dos trabalhos institucionais. 

PROFESSOR ÉDER TIPURA

• Requer que seja concedida uma moção à Rádio Difusora para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos belíssimos trabalhos desenvolvidos frente ao Jornalismo bondespachense. É importante destacar que se trata de uma das emissoras mais antigas da região, a Rádio Difusora Bondespachense é transmitida pela frequência 1540-AM conta com uma programação voltada para cultura, informação, esportes, prestação de serviços e entretenimento. A rádio teve sua fundação em 1950 e está até os dias hoje em funcionamento. Com ampla audiência, a RÁDIO DIFUSORA BONDESPACHENSE é fonte segura de informações. Ao longo de todo esse tempo, conquistaram com orgulho o reconhecimento dos ouvintes, a credibilidade na propagação dos fatos e a confiança dos clientes. O maior trunfo da rádio é conseguir fazer uma programação sintonizada com os desejos, aspirações e necessidades do ouvinte, valorizando-o ao máximo na melhor expressão de respeito, com profissionalismo e ética. Desta forma, mais do que merecido é reconhecer os trabalhos da Rádio Difusora em Bom Despacho que também agora está disponível na frequência 91.1 FM.
• Requer à Secretaria de Saúde, na pessoa da Sra. Secretária Tamara Bicalho Cruz Oliveira, que possa ser prestada informações relativas à eleição do Conselho Municipal de Saúde. Diante da solicitação supracitada, este Vereador Subscritor recebeu informações de que houve eleição para formação do Conselho. Todavia, sabe-se que a nova lei ainda se encontra no trâmite legislativo e não foi sancionada pelo Chefe do Executivo, dessa forma, é importante que se justifique;

 - Houve de fato a eleição?

- Caso tenha sido, quais foram os critérios usados para a eleição?

 - Sendo a nova lei sancionada haverá novas eleições para composição do conselho? 

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, SÂMARA DIRETORA e PARÉ

• Requeremos ao Secretário de Meio ambiente que prestem às seguintes informações e documentações referentes aos serviços de limpeza urbana:

- Haverá um novo processo de licitações para contratação de empresas que prestam serviços de limpeza urbana?

- A empresa contratada atualmente poderá participar do processo licitatório? Que sejam enviadas cópias dos processos de Adesão de Atas de Registros de preços feitas na secretaria de Meio ambiente referente a serviços de limpeza urbana no período de 2020/2021/2022. Que sejam enviados os empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos sobre os contratos relacionados aos serviços de limpeza urbana celebrados entre os períodos 2020/2021/2022.

Justificativa: As informações solicitadas se integram às ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

• Requeremos ao Secretário de Administração que preste as seguintes informações sobre os Processo Seletivo 4/2022 – PEB 1/ PEB 2/ PEB 3/ PEB 3 (Educação Física) / TGP /Monitor escolar: 

- Solicita-se que sejam enviadas a listagem de aprovados no Processo Seletivo 4/2022 – PEB 1/ PEB 2/ PEB 3/ PEB 3 (Educação Física) / TGP /Monitor escolar.

- Que sejam enviadas a listagem de candidatos selecionados para a designação. Todos os candidatos aprovados foram convidados para as designações?

- Como foi realizado o contato com os candidatos aprovados para as designações?

- Os candidatos designados, foram somente os aprovados no Processo Seletivo 4/2022, em questão, ou inclui os anteriores? Solicita-se que sejam enviadas a listagem de aprovados dos processos seletivos anteriores designados neste ano de 2023. Justificativa: Vários candidatos procuraram as vereadoras subscritoras alegando que a Administração pública não está convocando todos os candidatos aprovados para a participação das designações. Assim sendo, faz-se necessário que os esclarecimentos solicitados sejam prestados para elucidar as dúvidas levantadas. 

• Requeremos à Secretária de Educação que preste as seguintes informações sobre o transporte escolar em áreas rurais:

- Quais comunidades rurais são contempladas com o transporte escolar? Quantos alunos das comunidades estão inscritos para este ano de 2023?

- Qual motivo de somente alguns serem contemplados e quais são? Haverá processos licitatórios ou as empresas já foram contratadas?

- Que sejam enviados os processos licitatórios das empresas contratadas para o transporte escolar em áreas rurais para este ano de 2023.

Justificativa: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

• Requeremos à Secretária de Saúde que preste as seguintes informações sobre os profissionais de Fisioterapia:

- Em quais unidades os profissionais de Fisioterapia atuam?

- Quantos atendimentos são realizados em cada unidade?

- Qual a carga horária destes profissionais?

- Todas as unidades estão sendo atendidas com excelência?

- Na comunidade no Engenho do Ribeiro, possui quantos profissionais na ativa?

- Durante as férias dos profissionais de Fisioterapia, ocorre a substituição na falta deles? Justificativa: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

• Requerem à secretária de saúde que sejam prestadas as seguintes informações:

- Quais e quantas são as especialidades médicas ofertadas pelo Município;

- Qual o critério de agendamento para consultas médicas e exames com especialistas, bem como a frequência no qual ocorre os respectivos atendimentos;

- Quantas pessoas estão em espera para cirurgias e exames e qual a previsão para que os procedimentos sejam liberados;

- Quais os contratos terceirizados compactuados com empresas da área da Saúde, os valores firmados, seu período de vigência e quantos pacientes já foram beneficiados através destes.

Justificativa: As informações solicitadas referem-se a uma denúncia e integram ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

• Requerem à secretária de saúde que sejam prestadas as seguintes informações:

- Como funciona o transporte para os pacientes encaminhados para Belo Horizonte?

- Qual o critério utilizado para a liberação do transporte individualizado (carro) para os pacientes que possuem laudo de recomendação?

Justificativa: Há relatos de pacientes com transporte individualizado negado, mesmo portando laudo médico com a recomendação. Tais informações são relevantes para trazer resposta à munícipes que nos procuraram não possuem um parecer satisfatório por parte da Secretaria.

• Requerem que seja concedida uma moção ao Sr. Rodrigo Rezende e Santos para manifestar congratulações desta Câmara em relação aos trabalhos de cunho jurídico social desenvolvidos em prol da cidade de Bom Despacho