Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.

INDICAÇÕES

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, SÂMARA DIRETORA E PARÉ

• Indica ao secretário de trânsito que providencie a sinalização horizontal e vertical de ‘PARE’ nas ruas adjacentes à Rua Araçuaí em toda a sua extensão.
• Indica ao secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica na Avenida Dr. Roberto de Melo Queiroz em toda a sua extensão.
• Indica ao secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Chico marques em toda a sua extensão, no Bairro de Nossa Senhora de Fátima.
• Indica ao secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Monsenhor Otaviano, próximo ao número 300 até o Pré-escolar Professor Elvino Paiva no Bairro São José.
• Reitera ao Secretário de obras que seja providenciado com urgência a iluminação, recapeamento e a limpeza da rua Passos no Bairro Santa Marta.

PROFESSOR ÉDER TIPURA

• Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Bom Despacho que seja disponibilizado uma casa de apoio na cidade de Belo Horizonte para os acompanhantes dos munícipes que vão até a capital para a realização de exames, consultas e cirurgias. Sabe-se que inúmeros moradores de Bom Despacho se deslocam, diariamente, até a capital a fim de realizar seus tratamentos de saúde.
• Indica à Assessoria de Comunicação que seja disponibilizado uma aba no site da Prefeitura de Bom Despacho com a informação discriminada de cada Centro de Referência em Assistência Social - CRAS -, com os respectivos bairros atendidos, além de endereço e telefone de contato, bem como das Unidades de Saúde e os respectivos bairros atendidos por cada unidade, com endereço e telefone de contato.
• Indica às Secretarias de Educação e Saúde que seja estudada a possibilidade de desenvolver e manter um programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem cumprindo a Lei nº14254/21. Bem como seja realizado um elo entre os profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde e também capacitações continuadas aos professores da educação básica para a realização desse acompanhamento.
• Indica ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de instituir no município o Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes e de demais atos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, conforme modelo aprovado por ato normativo conjunto do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
• Indica ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de construir uma casa transitória de animais municipal para receber animais de ruas sadios e abandonados para serem alojados até serem adotados.
• Indica ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de instituir no município a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO), com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações atinentes a todos os tipos de violência contra as mulheres mediante instrumento de cooperação federativa, conforme dispuser o regulamento da Lei nº 14232/2021.
• Indica à Secretaria de Meio Ambiente que estude a possibilidade de ser realizado no Município de Bom Despacho a implementação de um sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), o Sistema Nacional De Informações sobre a Gestão Dos Resíduos Sólidos (SINIR) e o Sistema Nacional De Gerenciamento De Recursos Hídricos (SINGREH), observando a metodologia e a periodicidade estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento regional.

PARÉ

• Que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Rua Leito da Linha Férrea no bairro Ana Rosa.

PARÉ, SÂMARA DIRETORA E SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

• Que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Rua Irmã Maria no Bairro São Vicente.

REQUERIMENTOS

VINÍCIUS PEDRO

• Requer aos secretários de obras e de trânsito pedido das seguintes informações: A prefeitura municipal iniciou as sinalizações horizontais de trânsito o que é muito bom e necessário para bom uso dos condutores de veículos e pedestres, no entanto estamos recebendo muitas reclamações, o que podemos comprovar nas ruas vendo a maioria das faixas que já foram pintadas se apagando. Recentemente este vereador, a pedido dos moradores pôde verificar, in loco, a pintura de uma faixa de pedestre que se inicia no portão de uma escola finalizando em um buraco, que inclusive a última faixa foi pintada dentro do mesmo. Diane do exposto:

- As obras estão sendo acompanhadas por algum fiscal da prefeitura?

- Tendo em vista a pintura da faixa finalizando em um buraco, houve algum planejamento para execução do serviço?

- A qualidade da tinta usada está de acordo com o edital dos serviços?

Justificativa: Este vereador vem recebendo várias reclamações da qualidade dos serviços bem como do produto utilizado para as pinturas das faixas.

PROFESSOR ÉDER TIPURA

• Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação a ser encaminhada ao Sr. Pedro Afonso Teixeira Gomide em virtude dos belíssimos trabalhos desenvolvidos frente a organização do evento cultural e artístico Strig Fest.

Justificativa: É importante destacar que se trata de um festival multicultural voltado para as mais diversas formas de manifestações culturais de artistas locais e regionais dos quais se corrobora com o desenvolvimento representativo de nossa cidade, bem como a ampliação de eventos que proporcionam lazer e entretenimento.

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, SÂMARA DIRETORA E PARÉ

• Requer que seja concedida uma moção a Sra. Deyseane da Silva Santos para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes serviços prestados nesta casa Legislativa.
• Solicitamos ao Secretário de obras que preste às seguintes informações: No dia 03 de outubro fizemos uma indicação N°269/2022 sobre o problema na rua Araçuaí frente ao número 800 no Bairro São Vicente. Existe algum plano de ação desenvolvido para a solução da água empoçada na lateral da via?

Justificativa: Em frente a essa casa a água fica empoçada permanentemente, seja por chuvas ou por água escoada das casas ao redor. O local tem se tornado um esgoto a céu aberto devido ao mau cheiro provocado pela água empoçada, além de haver proliferação do Aedes Aegypt. Há mais de 10 anos os moradores pedem uma solução e até o momento nada foi feito.

• Solicitamos à Secretária de Saúde que preste às seguintes informações:

1. Como funciona o transporte para os pacientes que são encaminhados para Belo Horizonte?

2. Como é feita a comunicação entre o motorista e os pacientes que serão pegos em sua residência?

Justificativa: Há relatos de pacientes que foram esquecidos e perderam suas consultas em Belo Horizonte. Tais informações são relevantes para trazer resposta à munícipes que nos procuraram insatisfeitos, uma vez que o transporte deveria buscá-los em sua residência.

• Requer à Secretaria Municipal da Administração que preste a seguinte informação: Qual motivo que impede a população de utilizar as áreas recreativas do Conjolo de Vissunga (antigo Sesc)?

Justificativa: Hoje no Conjolo de Vissunga (antigo Sesc) está situada a área administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, mas também seria destinada para desenvolvimento e apoio a comunidade com a atividades sociais, ambientais, educacionais, culturais, de saúde, esporte, turismo e Lazer. Porém não está acontecendo. As Vereadoras subscritoras foram procuradas pelos moradores relatando que estão indignados pois o local citado acima está abandonado, podendo ser útil a população de Bom Despachense.

• Requer à Secretaria da Educação que preste as seguintes informações sobre o decreto de número 9.581 publicado no dome no dia 22 de novembro de 2022, que regulamenta o preenchimento do Censo Cadastral Previdenciário dos segurados ativos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Bom Despacho. O preenchimento do Cadastral Previdenciário e o envio dos documentos são de caráter obrigatório para todos os servidores públicos efetivo e seus dependentes. - CNIS emitido por intermédio do site https://meu.inss.gov.br ou nos terminais eletrônicos do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para quem é correntista dessas instituições, nos casos em que o servidor tenha tempo de contribuição anterior à admissão no município; O CNIS poderá ser substituído pela Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS, conforme site especificado na alínea .Qual a finalidade dessas informações?

- O servidor público faz a contribuição pelo BD PREV que não está vinculado ao INSS. A intenção será de unificar as contribuições?

- O Servidor público que ainda contribui para o INSS, tem por finalidade a aposentadoria nas duas instituições. BD PREV E INSS. Isso vai ser unificado? Qual o processo?

• Requer ao Secretário da Administração envio de informações sobre o Gestor responsável pela gestão e fiscalização do lixão do Município de Bom Despacho:

- 1) Qual é o nome do Gestor responsável pelo controle de manutenção das atividades do lixão municipal?

- 2) O gestor ocupa o cargo por processo de seleção?

- 3) Esse gestor é responsável somente pelo lixão ou trabalha em outro setor da prefeitura?

- 4) Qual é o tempo de ocupação do servidor neste cargo?

- 5) Qual a formação ou o nível de conhecimento deste servidor?

- 6) Quem foi o servidor antecessor do atual?

- 7) Qual foi a causa para a saída ou a substituição do servidor antecessor?

Justificativa: Os documentos auxiliarão no trabalho de fiscalização das Vereadoras.

PARÉ

• Requer ao Prefeito Municipal que seja enviado as seguintes informações:

- Demonstrativo de saldos em contas bancárias, agrupados por fonte de recursos, data base 31/10/2022.

- Demonstrativo de restos a pagar de exercícios anteriores, por fonte de recursos, atualizados até 31/10/2022.

- Demonstrativo de despesas empenhadas e não pagas (agrupadas por fonte de recurso), liquidadas e não pagas (agrupadas por fonte de recurso), atualizados até 31/10/2022.

Justificativa: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar.

PASTOR ALEX

• Requer que seja concedida uma Moção a ser encaminhada ao Sr. Ailton Coelho Junior, para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos como Pastor a frente Igreja Batista- BETESDA, situada Av. Dr Juca 1119, bairro São Vicente, nesta cidade.

Justificativa: Sabemos que a Igreja tem um papel fundamental na vida das pessoas, na restauração de famílias, na libertação de dependentes químicos, na transformação do indivíduo e da sociedade. Este é o papel social da igreja e daquele que lidera a igreja no cumprimento deste propósito. Esta Moção é um reconhecimento da grande importância da função social do Pastor e de todos os líderes religiosos.