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INDICAÇÕES

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, SÂMARA DIRETORA E PARÉ

• Indica ao Secretário de Obras que seja providenciado a pavimentação asfáltica na rua Seis, no Bairro Esplanada, ao lado da garagem da Prefeitura.
• Reitera as indicações 258/2022, 46/2022 e 36/2021 ao Secretário de Obras para que veja a possibilidade de terminar a pavimentação asfáltica na rua xavantes no Bairro Dom Joaquim.
• Indica à Secretária de Saúde que disponibilize quatro profissionais enfermeiros e dois técnicos de enfermagem para o Lar de Idosos São José.
• Indica à Secretaria de Educação a disponibilização de um profissional em tempo integral para apoio aos alunos que são PCDs (pessoas com deficiência) na rede municipal de educação.

PASTOR ALEX

• Indica ao Secretário de Obras que providencie a iluminação da entrada do Bairro Simeão Ferreira de Souza.
• Indica ao Secretário de Trânsito e ao Secretário de Obras que promova o recapeamento da Rua Monsenhor Otaviano, no Bairro de São José, dois quarteirões antes da Escola Municipal Elvino Paiva, próximo ao número 400.

KEKÉ

• Indicação a implantação de uma faixa de pedestre na Avenida Manoel da Costa Gontijo, nº 10, situada no bairro Nossa Senhora de Fátima.

PROFESSOR ÉDER TIPURA

• Indica ao Presidente da Câmara que seja substituída até o final do mês de outubro a iluminação da Praça da Câmara Municipal de Bom Despacho para luzes de cor rosa em virtude da campanha Outubro Rosa. A presente indicação se faz necessária, pois, neste mês realizamos inúmeras campanhas de prevenção às mulheres e a sociedade sobre a importância de prevenção do diagnóstico do câncer de mama. Logo, diante da representatividade e localização desta Casa Legislativa, realizar tal campanha seria de extrema importância educativa a todos os munícipes que passarem ao redor da Câmara demonstrando o empenho de todos os servidores e demais vereadores com a causa. 

• Reitera a indicação 34/2021 que solicita a Construção de uma Praça em frente ao Poliesportivo do Cidade Nova, uma vez que esse espaço deve ser ocupado pela população como fonte de lazer, cultura e educação, de forma que se proporcione iluminação adequada para ocupação do espaço público. Além de revitalização perene, bem como a reforma da Quadra Poliesportiva, mas também a instalação de dois portões de acesso do lado esquerdo paralelos a Escola Municipal Dona Duca no Cidade Nova. A presente indicação se faz necessária, pois, trata-se de solicitação da comunidade, sob o argumento de que o poliesportivo é importante ponto de lazer da comunidade. Ela encontra-se em estado precário de conservação, pintura antiga, entulhos no fundo e baixa iluminação. De modo que tal reforma é imprescindível para a utilização do espaço pela sociedade.
• Reitera a indicação 62/2022 que seja construído um lombo faixa juntamente com a placa de PARE próximo a Escola Martinho Fidelis. Ratifico que Diante de várias reclamações de pais de alunos da referida escola e transeuntes locais que, apesar da placa pare no local, vários motoristas não respeitam a sinalização, de forma a sempre colocar os alunos em risco e causarem acidentes no local.
• Indica ao Sr. Prefeito e à Secretaria de Trânsito que seja que estudada a necessidade e possibilidade de oferecer transporte público, gratuitamente, em Bom Despacho no 2º turno das eleições dia 30/10/2022, para que as pessoas possam exercer o direito fundamental ao voto. A presente indicação se faz necessária, pois, há uma necessidade de garantir-se o exercício ao voto a todos os munícipes de Bom Despacho, principalmente, aos economicamente hipossuficientes. Vale ressaltar que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Roberto Barroso, no dia 28/09/2022 determinou que o transporte público urbano fosse mantido em níveis normais no domingo de eleições, rejeitando a gratuidade universal do serviço no país. Todavia, recomendou que as cidades que tivessem condições de oferecê-lo de maneira gratuita no dia das eleições assim o faça. Logo diante do exposto, Bom Despacho não ofereceu nas eleições do 1º turno o transporte gratuito e como consequência posso destacar os inúmeros munícipes que relataram a este vereador que o subscreve que não foram votar devido a não conseguir se deslocar até seus locais de votação. Sendo assim, solicitamos que assim seja estudado e se possível possamos garantir o direito ao voto a todos fornecendo transporte público gratuito. 

REQUERIMENTOS

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, SÂMARA DIRETORA E PARÉ

• Requer ao Secretário do Meio Ambiente que preste as seguintes informações sobre os frequentes furtos nos cemitérios Municipais:

- 1) Existe algum meio das famílias prejudicadas com os furtos e estragos nos túmulos, procurarem algum setor da prefeitura para que tenham os danos reparados? Em caso afirmativo, qual setor?

- 2) Quais providências fazem parte dos planos da Prefeitura para que efetivamente sejam coibidos os furtos nos Cemitérios?

- 3) Outras informações que julgarem pertinentes.

Justificativas: Diversos furtos de placas, crucifixos e outros objetos dos túmulos vêm ocorrendo nos cemitérios municipais, danificando os mesmos e trazendo tristeza e indignação às famílias que têm seus entes queridos enterrados nos jazidos.

• Requer ao Secretário de Administração o envio de informações sobre o primeiro Festival de Inovação e Tecnologia do Centro-Oeste Mineiro (FITCOM), que ocorreu entre os dias 22 a 24 de setembro do presente ano, respondendo às seguintes perguntas:

- Quanto o município de Bom Despacho gastou no total com o festival?

- Quais dotações orçamentárias do Poder Executivo  atenderam as despesas do evento?

- Quais foram os fornecedores contratados para o evento pelo município, valores pagos para cada um e quais processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades de licitações fundamentaram as contratações?

- Quantas pessoas se inscreveram e quantas pessoas compareceram em cada dia do festival? Foram servidas bebidas e comidas de forma gratuita durante o FITCOM? Se sim, foram servidas bebidas e comidas diferentes para algum grupo de pessoas?

 - Quais resultados positivos o FITCOM trouxe para Bom Despacho para justificar os gastos?

Justificativa: As vereadoras subscritoras receberam informações de que a realização do FITCOM custou aproximadamente 3 milhões de reais aos cofres públicos, que ocorreram shows no turno da noite e foram servidas bebidas de luxo para mesas especiais. As análises preliminares demonstraram que o público presente era pequeno, não justificando gastos tão altos. Assim, as informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização da vereadora subscritora.

PROFESSOR ÉDER TIPURA

• Requer que seja concedida a presente moção a ser encaminhada à Sra. Cicelaine Glayse Azevedo Silva Couto para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos belíssimos trabalhos desenvolvidos a frente da Escola Estadual Martinho Fidelis e a Escola Municipal Virgílio Antônio da Silva, localizada no Mato Seco, zona rural de Bom Despacho. Ratifico com elevado estima por todo esforço no exercício de suas funções como Professora de História e da qual tem por objetivo efetuar o projeto “Cidadania em Ação” com seus diversos alunos cuja finalidade é desenvolver entre eles os aspectos da cidadania e a origem dos três poderes.
• Requer à Secretaria de Saúde que seja realizado a prestação de contas a respeito do repasse financeiro da causa animal. A lei 2.895 de 6 de setembro de 2022 tornou público a autorização da verba para a Associação Bondespachense de Proteção aos Animais – Bicho Amigo. Dessa forma, é importante que o uso desta verba seja explicado a partir da prestação de conta requerida, uma vez que o valor informado no art. 1º da citada lei, autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse no exercício do ano de 2022 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Todavia, conforme foi possível se apurar foi enviado como forma de emenda pública, pelo atual Deputado Estadual Sr. Inácio Franco o repasse de um valor de RS 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à causa animal para Bom Despacho. Logo, solicito que seja comunicado à população, bem como a esta Casa Legislativa a maneira como está sendo usado a verba. É notório que, infelizmente, ainda se nota inúmeros animais abandonados nas ruas da cidade. Ademais, solicito que seja explicado a este vereador que o subscreve qual é o planejamento de gasto da emenda enviada pelo Deputado Estadual no valor aqui citado nos próximos anos, visto que a partir da lei 2.895 somente 1/3 (um terço) deste valor será repassado a associação Bicho Amigo.
• Requer à Secretaria de Saúde que seja feito um esclarecimento a respeito do ofício de nº 391/2022/SEMUSA do qual respondeu-se sobre a solicitação de aplicação do piso salarial da enfermagem no município de Bom Despacho. O ofício citado anteriormente foi ratificado a partir da Secretária de Saúde, Sra. Tamara Bicalho Cruz Oliveira a qual declarou que em caso de ratificação da Lei Federal nº 14.434/2022 o novo piso salarial começaria a ser probabilizado para o próximo ano em acordo com a lei. No entanto, foi respondido a esta Casa Legislativa que, atualmente, os vencimentos dos Enfermeiros que exercem suas funções laborais com carga horária de 40 horas semanais são superiores ao valor proposto no piso fixado pela lei federal na qual cria o novo piso da enfermagem e demais áreas análogas sancionadas pelo Presidente da República. Dessa forma a que se analisar que, concomitantemente, a este ofício respondido pela Sra. Secretária de Saúde, foi enviado ao Sr. Prefeito um anteprojeto solicitando que sua excelência pudesse efetivar de forma normativa o pagamento do piso salarial aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Em sua justificativa, o prefeito citou a impossibilidade de se criar tal projeto de lei em virtude do fundamento da suspensão referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao piso nacional da enfermagem. O referendo liminar na qual suspende a nova lei se dá em vista pela necessidade de verificar-se os eventuais impactos a economia dos munícipios e hospitais. Assim, ratificou sua resposta que em razão dos riscos econômicos a prestação de serviço da saúde seria afetada em Bom Despacho, bem como haveria demissões de profissionais pelos hospitais públicos, Santas Casas e demais hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde, dessa forma declara o Sr. Prefeito em sua justificativa. Por conseguinte, nota-se que diante das duas respostas apresentadas ao mesmo assunto, foi possível verificar uma incompatibilidade. Vez que se os enfermeiros que laboram 40 horas semanais já recebem um valor superior conforme a Sra. Secretária de Saúde declara, como então o chefe do executivo acusa não ser possível efetivar a Lei Federal 14.434/2022 no município. Ademais, podemos citar alguns outros municípios que já efetivaram essa norma, como é o caso de Araxá. Dessa maneira, requeremos que seja esclarecido os motivos que não permitem ser sancionado o nosso piso salarial da enfermagem em Bom Despacho, bem como seja informado a este vereador que o subscreve uma relação real dos salários brutos e líquidos dos multiprofissionais da área , ratificando a informação dada.
• Requer ao Sr. Prefeito Municipal que realize um esclarecimento sobre a rejeição do Plano de Cargo, Careira e Salário. A assembleia realizada com os servidores públicos municipais ocorreu no dia 26/05/2022 no auditório da Câmara Municipal de Bom Despacho. O SINTRAM – Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Centro Oeste de Minas Gerias elaborou um ofício de nº 145/2022 para o Sr. Prefeito, Dr. Bertolino da Costa, informando a respeito desta assembleia realizada, bem como a sua rejeição. Outro ofício de nº 200/2022 enviado a esta Casa Legislativa ratificou a solicitação ao Prefeito a fim de que se notificasse a empresa responsável pela elaboração do Plano de Cargo, Carreira e Salário e que o refizesse de modo completo, com a participação de uma comissão, sendo em parte dos servidores eleitos e com representantes do SINTRAM. Destaca-se que o sindicato tentou por inúmeras vezes contato com o V. Exa. para mais informações e dar uma resposta da atual da situação e tratativas, visto que o sindicato é cobrado, diariamente, pelos servidores. A partir das reclamações de omissão de informações, vários servidores se encontraram sem um retorno. Logo diante do meu mandato como vereador cujo um dos papeis é efetivar a fiscalização dos atos públicos, solicito que uma resposta seja fornecida aos servidores público de Bom Despacho a respeito de uma nova elaboração de um plano de carreira e novas minutas explicativas.
• Requer ao Secretário de Trânsito que seja informado sobre a previsão de instalação de um radar fixo localizado próximo ao Condomínio dos Cristais. É sabido que, inúmeros veículos transitam, diariamente, na localização e o histórico de acidentes é bastante recorrente. A Polícia Militar vem de forma frequente realizando ações de fiscalização no trânsito nesta localidade. Todavia, apesar desta campanha, o controle policial costuma ocorrer durante o período diurno o que dificulta a efetiva vistoria dos motoristas, o que resulta em ações de riscos de condutores que ali trafegam em alta velocidade durante à noite. É importante ainda ressaltar que há placas de fiscalização eletrônica no local o que de fato não existe. Logo solicito que seja informado a este vereador a fim de que se torne público e seja repassado aos inúmeros munícipes da região informada sobre a previsão de instalação de um radar fixo com intuito de garantir segurança evitando a ocorrência de acidentes. 

PASTOR ALEX

• Requer que a Secretaria de Educação informe a possibilidade de realizar o transporte escolar das crianças que residem no Bairro D. Branca para a Escola Municipal D. Duca no bairro São Vicente.

Justificativa: Cidadã Jéssica fez uso da Tribuna e alegou que as crianças têm dificuldade de transporte para a escola e que sabe da existência de transporte escolar favorecendo outro bairro.

• Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Elvio Gonçalves de Oliveira, para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos como Pastor a frente Igreja Assembléia de Deus Missão – Campo de Despacho, situada na Rua Olegário Maciel nº 54, bairro Centro, nesta cidade. 

PARÉ

• Requer a Secretaria de Esportes e Lazer que reitera a solicitação do Requerimento nº 107 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos e penas do art. 61, Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal. Quem é o proprietário da área do Campo do Esplanada? Caso seja do município, envie a documentação da área supracitada.

Justificativa: O envio das informações é de suma importância, pois em resposta ao Of. nº 0039/2022/SMEL não deixa claro se o imóvel é ou não do município de Bom Despacho.