Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.

INDICAÇÕES

PROFESSOR ÉDER TIPURA

• Indica à Secretaria de Transporte que seja feito uma alteração de identificação nos ônibus da concessionária de transporte coletivo. Solicito que seja implementado uma numeração fixa em todos os ônibus que circulam na cidade, de forma que estes números sejam respectivos as rotas realizadas dentro do município. Assim, mantinha-se os nomes e adicionaria os números para complementação. Está presente indicação se faz necessária, pois, é notório que há uma grande parcela de munícipes que fazem uso do transporte público, bem como possuem baixo nível de instrução educacional. Logo deve-se o poder público adequar esta ocasião. Este vereador que o subscreve foi procurado por inúmeros cidadãos de nossa cidade com esta reclamação, pois, não conseguem ler as informações contidas no letreiro dos ônibus.
• Reitera a indicação de nº 374/2021 à Secretaria de Educação para que seja analisado a possibilidade em se sobrevir a mudança no horário de funcionamento da Biblioteca Municipal de Bom Despacho, de forma que possa ser ampliado o seu expediente atual, que acontece entre os turnos das 07:00h às 16:00h alterando-se ao novo turno das 08:00h às 21:00h.

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, SÂMARA DIRETORA E PARÉ

• Indica à Secretaria de Meio Ambiente que providencie a limpeza dos lotes da prefeitura no bairro Pedro Tavares Gontijo. Um localizado na rua Zico Ferreira esquina com a rua Roberto Valadares, os demais na rua Roberto Valadares.
• Indica à Secretaria de Obras que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (“tapa buracos”) nas ruas Zico Ferreira e Roberto Valadares no bairro Pedro Tavares Gontijo.
• Indica às Secretarias de Obras e de Meio Ambiente que providencie a pavimentação asfáltica e limpeza da rua Caiapós, 494, bairro Dom Joaquim.
• Indica à Secretaria de Obras que providencie a iluminação pública da via onde está a grade do CAIC. Rua Leito da Linha Férrea, Bairro Ana Rosa.
• Indica à Secretaria de Obras que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (“tapa buracos”) na rua Xavantes, 721, bairro Dom Joaquim.
• Indica às Secretarias de Obras e de Trânsito que seja feita a sinalização do cruzamento das Rua Lagoa Verde com a Rua Ibirité.

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, SÂMARA DIRETORA

• Indica ao Prefeito que analise o anteprojeto de lei anexo, que versa sobre conceder à sociedade São Vicente de Paulo isenção do I.P.T.U.
• Indica à secretaria de obras que providencie a pavimentação asfáltica na rua Um, bairro Bela Vista, próximo ao número 40.

PASTOR ALEX

• Indica ao Secretário de Trânsito e ao Secretário de Obras que proceda a manutenção da Avenida Norte Sul entre o bar do Aritana e Posto Norte Sul.
• Indica ao Secretário de Obras que promova a manutenção dos Bancos da Praça da Santa Casa.
• Indica a Secretaria de Meio Ambiente à adequação da lixeira da Praça Inconfidência no centro da Cidade, bem como verificar a viabilidade de trocar as lixeiras do município por Lixeiras com tampas.
• Indica ao Secretário de Trânsito e ao Secretário de Obras o estudo de viabilidade técnica para que a Rua Perdigão, próximo a Igreja Católica do Bairro São Vicente, passe a ser mão única no trajeto entre a rua Formiga e a rua Bambuí.
• Indica ao Secretário de Trânsito e ao Secretário de Obras o estudo de viabilidade técnica para colocação de quebra-molas ou lombo faixas no início da avenida Manoel Pereira, no número 42, próximo da quadra do Pamonhão.

KEKE

• Indica ao Secretário de Obras que providencie e implantação de Asfalto Ecológico  na entrada do portão inicial da Mata do Batalhão, que leva  às sedes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), do Escoteiro, bem como ao estande de Tiro da Polícia Militar.

REQUERIMENTOS

PARÉ

• Requer à Secretária de Saúde que informe se nos últimos anos, houve aumento dos casos de doenças respiratórias ou intoxicação em virtude dos poluentes (fuligem em partículas) derivados da Siderbom Siderúrgica LTDA, localizada no bairro Ana Rosa? Em caso afirmativo, enviar relatório com os dados levantados. O envio das informações possibilitará a análise dos impactos causados da siderúrgica na saúde da população.
• Requer a Secretaria de Meio Ambiente as seguintes informações e documentações sobre a autorização de funcionamento da Siderbom Siderúrgica LTDA no município de Bom Despacho: O município emitiu licença ambiental para o funcionamento da empresa? Em caso positivo, encaminhe as copias das mesmas, bem como os estudos técnicos que precederam as licenças. O envio das informações e documentações possibilitarão a análise dos critérios adotados na concessão do alvará de funcionamento da empresa e a fiscalização por parte da vereadora que subscreve.
• Requer à Secretária de Obras que informe qual o motivo que não foi realizado a alteração dos nomes das ruas do bairro São Bento (antigo Rosário II)?

- Qual perspectiva para providenciar as placas e a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, CEMIG e COPASA?

• Requer à Secretária de Esportes e Lazer que informe o que será realizado no Campo de Futebol do Bairro Esplanada?

- Quais projetos o município tem para o local?

- Quem é o proprietário da área? Caso seja do município, envie a documentão da área supracitada.

Justificativa: O envio das informações é de suma importância visto que o local se encontra em total abandono. O Campo de Futebol poderia está sendo utilizado para práticas esportivas, mas infelizmente não é isso que está acontecendo. 

• Requer a Secretária Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que informe o motivo de não haver vagas exclusivas destinadas as pessoas com deficiências e idosos na Rua Dr. Miguel Gontijo, Rua Faustino Teixeira e Praça Antônio Leite (pracinha São José), uma vez que há previsão legal para implantação das vagas especiais.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo cumprir e ratificar os direitos inerentes a estes grupos de pessoas citados. A Constituição Federal em seu Artigo 5º determina a igualdade como direito fundamental a todos, assim se faz importante verificar a sua materialidade. Em suma, fundamenta-se estes direitos por meio da legislação especial e própria das quais se tutelam os direitos e garantias do idoso e deficiente. O art. 47 da Lei Federal nº 13.146, Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como o art. 41 da Lei Federal nº 10.741, Estatuto do Idoso, garante o direito a exclusividade de determinados números de vagas em espaços públicos e privados. 

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, SÂMARA DIRETORA E PARÉ

• Requer ao Secretário de Desenvolvimento Social que preste as seguintes informações:

- O CRAS Babilônia possui quantas famílias referenciadas?

- Quais os profissionais e suas respectivas categorias de nível superior compõem a equipe?

Justificativa: De acordo com relatos de cidadãos não está havendo alguns profissionais. A fim de responder aos cidadãos que nos procuraram, gostaríamos de ter essas informações. 

• Solicitamos ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações:

- 1) Qual a previsão para resolução emergencial da cratera na Avenida das Palmeiras próximo a Creche Dona Íris?

- 2) Qual a previsão para que se inicie as obras de resolução definitivas na cratera que se abriu na rua Sete, bairro Dona Branca, uma vez que as medidas paliativas não estão funcionando?

- 3) Existe algum projeto de pavimentação asfáltica para a rua Cinco no bairro Bela Vista/ Dona Branca? Qual a previsão para execução desse projeto?

Justificativa: No final da Avenida das Palmeiras há uma cratera que se formou na estação das chuvas no início do ano que está tomando metade da rua e a cada chuva seu diâmetro aumenta. A condição do local é extremamente perigosa por ser uma via que liga dois bairros com intenso fluxo de veículos de passeio e caminhões, além da grande circulação de crianças e suas famílias, por estar quase em frente à creche Dona Íris. Em períodos chuvosos há um agravante, pois não é possível medir a extensão do buraco que fica coberto de água. Ademais, o local tornou-se depósito de lixo e está exalando muito mau cheiro, trazendo danos ambientais, já que há uma nascente nos fundos. Sobre a Rua Sete, no Bairro Dona Branca, a situação é semelhante. Também há um extenso buraco que está tomando boa parte da via. A Prefeitura o cobriu parcialmente com terra, mas a cada chuva o dano aumenta, trazendo riscos aos pedestres e motoristas. A medida adotada pelo Poder Executivo não é nem um paliativo, uma vez que uma simples chuva arrasta a terra que foi colocada. Na lateral da calçada onde se encontra a abertura, tem um declive proeminente e não há nenhum tipo de segurança como corrimão ou mureta. A via está aberta, sem segurança e com grande acumulo de lixo mais uma vez causando danos ao meio ambiente.

• Solicitamos ao Secretário Municipal de Obras e Secretário de Distrito e Estradas Rurais que preste as seguintes informações: Qual a previsão para início das obras de manutenção da pavimentação asfáltica (“tapa buracos”) na entrada do distrito da Passagem?

Justificativa: O asfalto cedeu na entrada do Distrito da Passagem. Devido a isso, tem se formado um extenso buraco que vem causando transtornos e risco à população local, uma vez que a via tem um fluxo de veículos pesados e é o principal acesso ao Distrito.

PASTOR ALEX

• Requer que seja concedida Moção a ser encaminhada ao Sr. Silvério Geraldo Rosa, para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos como Pastor a frente Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Goiás - bairro Vila Gontijo, nesta cidade.

Justificativa: Sabemos que a igreja tem um papel fundamental na vida das pessoas, na restauração de famílias, na libertação de dependentes químicos, na transformação do indivíduo e da sociedade. Este é o papel social da igreja e daquele que lidera a igreja no cumprimento deste propósito. Reconhecemos a função social do Pastor e de todos os líderes religiosos.

• Requer ao secretário de trânsito informações sobre o motivo da não utilização do sistema carga e descarga nas ruas do Centro de Bom Despacho.

Justificativa: Cidadão que possui comércio no Município, reclama da ausência deste sistema de carga e descarga e que isto dificulta e muito o trabalho dos comerciantes dos Municípios, pois os caminhões têm muita dificuldade de encontrar vaga para estacionarem no centro da cidade.