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INDICAÇÕES

SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

• Indica a Secretária de Educação que verifique a possibilidade de realizar o transporte escolar dos alunos que residem no Bairro Simeão Ferreira para a E.E Coronel Egídio Benício De Abreu.

Justificativa: A secretaria tem prestado o transporte escolar dos alunos que residem neste bairro para as escolas E.E João Dornas Filho, E.E Miguel Gontijo e E.E Professor Wilson Lopes Do Couto. Contudo, não tem realizado o transporte para a E.E Coronel Egídio Benício de Abreu, conforme reclamação de moradores do bairro, razão pela qual se faz a presente indicação.

• Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, o recapeamento da Rua Chico Marques,Bairro de Fátima, notadamente entre os números 571 e 581.

Justificativa: A situação da mencionada via está crítica, a quantidade e tamanho dos “buracos” inviabilizam o trânsito no local, razão pela qual é necessário o recapeamento com urgência.

• Indica a Secretária de Saúde que institua o horário do trabalhador nas UBS para atendimento de saúde bucal (dentista).

Justificativa: A jornada de diária de trabalho por diversas vezes impossibilita o cidadão de comparecer durante o horário normal nas UBS para realizar um tratamento dentário, razão pela qual se faz a presente indicação.

• Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que proceda a revisão da mudança da mão de direção da Rua José Marques Gontijo, de forma a consultar os moradores do local acerca da mudança implantada.

Justificativa: Diversos moradores da mencionada via relatam que a mudança na mão de direção causou diversos transtornos, bem como inviabilizará o trânsito na via em datas de celebrações religiosas, haja vista o fechamento do trânsito na Praça da Matriz

PRFESSOR ÉDER TIPURA

• Indica a Secretária de Educação que verifique junto as instituições de ensino superior o interesse em aderir ao PROMUT, devendo dar efetividade ao programa em caso de manifestação de interesse, nos termos da Lei Municipal nº 2.596/2017.

Justificativa: A Lei Municipal nº 2.596/2017 criou o PROMUT, o qual possui a importante função social de auxiliar estudantes de baixa renda que buscam o ensino superior. Assim, havendo interesse das instituições de ensino superior, cabe ao município dar efetividade a lei. 

• Indica ao Secretário de Obras que providencie imediatos reparos e imediato fechamento do buraco enorme localizado na Rua 7, no Bairro Dona Branca.

Justificativa: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção nos lugares citados está impossível, devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação.

• Indica ao Secretário de Administração que proceda a revisão do entendimento acerca da suspensão do prazo dos quinquênios, haja vista a previsão legal anterior à calamidade pública (Art.8, inc.I da LC 173/2020).

REQUERIMENTOS

PRFESSOR ÉDER TIPURA

• Requer à Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social e à Secretaria de Meio Ambiente que informe a este vereador toda a documentação pertinente ao Convênio firmado entre o Poder Executivo e a ONG/associação sem fins lucrativos Bicho Amigo.

Justificativa: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vem oficiar as  pastas a fim de que lhes sejam informadas. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição do vereador todos os documentos e informações pertinentes ao caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss.

• Requer a Secretária de Saúde que preste as seguintes informações:

 - A obra do centro de zoonoses foi concluída?

- Há prestação de serviço público no centro de zoonoses?

 - Se positivo, quais serviços são prestados?  

- Quantos servidores trabalham no centro de zoonoses e quais os cargos que ocupam?

Justificativa: Faz-se o presente requerimento a fim de verificar a estrutura do município para atuar no controle de zoonoses.

• Requer a Secretária de Saúde que informe em qual ação orçamentária são apropriadas as despesas com controle de zoonoses.

Justificativa: No orçamento do ano de 2021 havia a ação “Controle de Zoonoses”. Com o novo PPA 2022-2025, não se tem uma ação específica, bem como não está claro em qual ação essas despesas são apropriadas. 

KEKE

• Requer que seja concedia moção de congratulação à Equipe do Centro de Especialidades Multiprofissionais:

- Enfermeira Cristina Antunes (Coordenadora),

- Alminda Celia (Enfermeira RT),

- Técnicas de Enfermagem, - Brenda Costa Paz, Márcia Trindade e Luana Durães, setor - Administrativo:  Simônica Zulmira, Kátia Soares e Vinícius Pires,

- Limpeza: Aldely Ferreira, em virtude dos relevantes serviços prestados à nossa cidade.

SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

• Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Administração que informem se o disposto na Lei Complementar Federal nº 191/2022 (quinquênio para profissionais da saúde e segurança) está sendo aplicado para os respectivos servidores municipais. Se não estiver sendo aplicada, justificar os motivos.

Justificativa: As Vereadoras que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que lhes sejam atendidas as solicitações.

• Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que informe a estas vereadoras o número atual de médicos temos à disposição da população no serviço de pediatria na policlínica (localizada na Rua Ari Marques).Se há pediatra na policlínica? Quantos profissionais? Horário? Demais quesitos pertinentes ao assunto.

Justificativa: As Vereadoras que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que lhes sejam informadas. Existem vários relatos de que não existe atendimento pediátrico no local, sendo essencial tal atendimento para a população. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição das vereadoras todos os documentos e informações pertinentes ao  caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss

VINÍCIUS PEDRO

• Requer que seja concedida moção de congratulação à Associação Amigos da Santa Casa, em virtude do trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade.

Justificativa: A Associação Amigos da Santa Casa vem desempenhando uma relevante contribuição à Santa Casa, merecendo desta Casa Legislativa o reconhecimento e os aplausos pela importante contribuição.