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INDICAÇÕES

SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

• Indica ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretário de obras e Trânsito que, em caráter de urgência, de forma a reiterar o Ofício de nº 19/22, datado de 28/01/2022, que proceda a implantação de iluminação pública no chacreamento Bela Vista. Ressalte-se que o chacreamento Bela Vista possui os postes para distribuição de energia, pelo que será necessário apenas a instalação de luminária nos mesmos, bem como que os proprietários das chácaras são contribuintes da iluminação pública municipal, realizado o pagamento mensal em suas faturas de energia.

Justificativa: Tendo em vista diversas reclamações por parte de moradores locais, cobra-se uma ação rápida da municipalidade em relação a demanda apresentada, pois os moradores anseiam pela implantada de iluminação no local com urgência, tendo em vista os riscos em que estão expostos no período noturno.

• Indica ao Secretário de Obras que providencie imediatos reparos e revitalização da via pública Avenida das palmeiras, perto da creche Dona Íris, bairro São bento, devido às chuvas intensas no município de Bom Despacho.

Justificativa: Esta vereadora foi procurada por moradores do local os quais relatam que seus filhos estão tendo muitas dificuldades à instituição de ensino supracitada devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação, uma vez que a educação é um direito de todos os cidadãos.

REQUERIMENTOS 

PROFESSOR ÉDER TIPURA

• Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretária de Saúde que, em caráter de urgência e de forma a reiterar o Ofício de nº 003-2022, de autoria de Edil ora requerente, cujo teor é o seguinte: A Lei Municipal nº 2.757/20 regulamenta o direito de posse de cães e gatos no município de Bom Despacho e estabelece normas para manejo ético de animais abandonados. “Considerando as disposições da mencionada norma, requer que sejam prestadas as seguintes informações- O setor de controle de endemias e zoonoses tem realizado o registros de cães e gatos, conforme a legislação? Em caso positivo, informar quantos animais estão registrados, bem como qual o link para o formulário eletrônico para cadastro, conforme art.3º da Lei Municipal nº 2.757/20. - Informar quantas notificações de tutores foram realizadas no ano de 2021, conforme art.4º da Lei Municipal nº 2.757/20. - O município tem fiscalizado o cumprimento das responsabilidades dos tutores disposto no Capítulo IV da Lei Municipal nº 2.757/20? Em caso positivo, informar quantas multas e outros procedimentos foram realizados no ano de 2021. - O município tem realizado a apreensão de animais em via e logradouros públicos? Em caso positivo, informar quantos animais foram apreendidos no ano de 2021.

Justificativa: Tendo em vista que a municipalidade não respondeu o supracitado ofício, reitera-se tal pedido, com o fito de que os cidadãos bondespachenses interessados tenham uma resposta satisfatória.

• Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretária de Saúde que, em caráter de urgência e de forma a reiterar o Ofício de nº 004-2022, de autoria de Edil ora requerente, cujo teor é o seguinte: “A Lei Municipal nº 2.765, de 9 de dezembro de 2.020 instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – COMBEM, o qual é vinculado a Secretaria de Saúde, conforme disposição do art.2º da menciona norma. Trata-se de importante conselho para desenvolvimento das políticas públicas voltadas à proteção animal, pelo que requer que sejam prestadas as seguintes informações: - O COMBEM está em atividade? Em caso positivo, enviar cópia do ato de nomeação dos conselheiros. - Caso o conselho esteja em atividade; que seja informado quantas reuniões foram realizadas no ano de 2021, bem como encaminhe cópia das atas de reuniões e demais atos realizados pelo conselho. - Existe Fundo Municipal destinado à proteção animal? Em caso positivo, informar quais os valores arrecadados e gasto no ano de 2021.

Justificativa: Tendo em vista que a municipalidade não respondeu o supracitado ofício, reitera-se tal pedido, com o fito de que os cidadãos bondespachenses interessados tenham uma resposta satisfatória.