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SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL e PARÉ

• Ø Indica ao Secretário de Obras que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Picão Camacho, no Bairro Babilônia, devendo atentar-se para a precariedade do cruzamento desta rua com a Rua Dr. Nicolau Leite.

Justificativa: A mencionada via encontra-se em situação precária, pelo que o recapeamento asfáltico proporcionará segurança e garantia do fluxo de trânsito.

• Ø Indica à Secretária de Trânsito que realize estudo técnico para implantação de redutores de velocidade (“quebra-molas”) na Rua Santo Antônio do Monte, no bairro Rosário.

Justificativa: Trata-se de via onde há grande fluxo de veículos e trânsito de pedestres, e o controle de velocidade é medida necessária para prevenção de acidentes. Registra-se que no dia 09/11/2021 ocorreu um acidente que envolveu uma criança de 04 anos.

• Ø Indica a Secretária de Educação que amplie o número de ônibus escolares que estão atendendo ao bairro São Bento (antigo Rosário II).

Justificativa: Os moradores da região relatam que antes da pandemia 2 ônibus faziam o transporte, entretanto com o retorno das aulas foi disponibilizado apenas 1 ônibus, de forma que o mesmo está operando com superlotação. Por essas razões faz-se a presente indicação a fim de garantir a segurança dos alunos.

• Indica ao secretário de obras que providencie o recapeamento asfáltico, capinação em matagal e manutenção na rede elétrica de iluminação pública na Rua Gustavo Capanema, na altura do número 511, bairro Jardim América.

Justificativa: Conforme fotos anexas, a situação do local do logradouro público acima citado se encontra em situação precária, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em proporcionar aos cidadãos locais segurança (iluminação pública), higiene sanitária (capinação e limpeza de matagal) e conforto (recapeamento asfáltico).

• Indica à Secretaria de Obras para que realize operação “Tapa Buracos” na Rua Dr. Manoel Pereira, bairro Santa Ângela.

Justificativa: A indicação é necessária e se justifica, vez que, devido a inúmeros buracos de médio e grande porte no asfalto estão fazendo com que a via fique intransitável, acarretando sérios prejuízos aos que necessitam passar por aquele local.

• Indica ao prefeito para determine ao órgão competente para que realize a capina, a operação “Tapa Buracos” e se possível, a complementação do asfaltamento na Rua José Felipe Cardoso, bairro Nossa Senhora Aparecida.

Justificativa: A indicação é necessária e se justifica, vez que, devido a inúmeros buracos, mato alto e falta de asfaltamento da via pública, acarreta sérios prejuízos aos munícipes que necessitam passar por aquele local.

• Indica ao prefeito para determine ao órgão competente para que realize a instalação de bueiro em via pública para captação de águas da chuva na Rua Padre Henrique, altura do número 223, bairro São Vicente.

Justificativa: A indicação é necessária e se justifica, vez que, devido à falta de bueiro na via pública, a captação fluvial está prejudicada, pois não existem bueiros suficientes para suprir as águas de chuva naquele local.

• Indica ao prefeito para determine ao órgão competente para a instalação de faixa elevada na Rua Januária na altura do número 2039, bairro São Vicente.

Justificativa: A indicação é necessária e se justifica, vez que, devido à falta de redutores de velocidade, os motoristas transitam em alta velocidade, podendo causar acidentes graves.

• Indica ao prefeito para determine ao órgão competente para que dê atenção necessária à Rua Monte Azul, devido à falta de iluminação no local e o serviço incompleto de asfaltamento da via pública, sendo que os moradores daquela localidade aguardam há aproximadamente 01(um) ano a solução do problema.

Justificativa: A indicação é necessária e se justifica, vez que, devido à falta de iluminação pública no local e o serviço incompleto de asfaltamento da via pública acarreta sérios prejuízos aos moradores daquele local.

• Indica ao prefeito para determine ao órgão competente REITERANDO o pedido anteriormente realizado para que realize a instalação de quebra-molas em via pública na Avenida Guarujá de frente ao nº 580, visando a redução de velocidade dos veículos que trafegam por aquele local.

Justificativa: A indicação é necessária e se justifica, vez que, devido à falta a alta velocidade dos veículos que tramitam naquele local, a população necessita de quebra-molas para evitar acidentes de trânsitos naquele local.

• As vereadoras que subscrevem, fazem indicação ao chefe do executivo para estudo da criação de prêmio de produtividade extensivo a todos os servidores da Educação não indicados no PL 139/2021,  ou seja, seja criado mecanismos para valorização, reconhecimento e incentivo aos profissionais:

i)              Auxiliar de secretaria,

ii)             Secretária,

iii)           ASE(Auxiliar de serviço escolar),

iv)           ASG da educação(Auxiliar de serviço gerais),

v)            Motoristas e

vi)           Psicólogos;

vii)          Auxiliar bibliotecário,

viii)         Assistente Social Escolar. Conforme ofício enviado ao Chefe do Executivo, lembramos que tais profissionais são tão importantes quanto os demais atores (Magistério) no processo educacional, pois os servidores investidos nos cargos supracitados são merecedores de reconhecimento por parte da Administração Pública como forma de demonstrar a real importância destes profissionais no processo de formação de alunos e difusão da educação em nosso Município.

• Indica ao prefeito para determine ao órgão competente que providencie o recapeamento asfáltico, capinação em matagal e manutenção na rede elétrica de iluminação pública na Rua Gustavo Capanema, na altura do número 511, bairro Jardim América.

Justificativa: Conforme consta em fotos anexas, a situação do local do logradouro público acima citado se encontra em situação precária, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em proporcionar aos cidadãos locais segurança (iluminação pública), higiene sanitária (capinação e limpeza de matagal) e conforto (recapeamento asfáltico).

• Indica ao prefeito para determine ao órgão competente que providencie o recapeamento asfáltico (operação tapa buracos) na totalidade da Rua Mariana, bairro Santa Rita, nesta comarca.

Justificativa: Diante de várias reclamações de moradores locais, a situação do local do logradouro público acima citado se encontra em situação precária, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em proporcionar aos cidadãos locais o mínimo de conforto para os munícipes.

• Indica ao prefeito para determine ao órgão competente que providencie um estudo técnico para que seja instalado quebras molas na Rua Araçuaí, na altura do número 220, bairro Santa Marta.

Justificativa: Diante de várias reclamações de moradores locais, os carros trafegam naquele local em altíssima velocidade, colocando em risco toda a população, inclusive crianças e idosos e demais moradores.

• Indica ao prefeito para determine ao órgão competente que providencie a capinação e limpeza em geral no logradouro público Avenida Vivaldi Brandão, altura do nº 1125, Próximo à Jmaia.

Justificativa: No local acima mencionado, um enorme matagal tomou conta dos passeios e canteiros da Avenida, possibilitando, além de obstáculo dos pedestres locais, surgimento de animais peçonhentos.

• Indica ao prefeito para determine ao órgão competente que providencie, de forma urgente, tubulação de escoamento de água pluviais na Avenida das Palmeiras, próximo ao posto de saúde, no bairro Rosário 2.

Justificativa: No local mencionado, ocorrem alagamentos e inundações em larga escala, causando vários transtornos para a população local.

• Indica ao prefeito para determine ao órgão competente que providencie, em caráter de urgência, através dos meios legais possíveis, exija da empresa terceirizada responsável pelo aterro sanitário (lixão) que instale no local iluminação pública, hoje inexistente, assim como seja realizada manutenção e limpeza do aterro. As vereadoras autoras deste requerimento convidam os responsáveis e indicam que tais esclarecimentos sejam feitos numa sessão plenária da câmara.

Justificativa: Tendo em vista diversas reclamações por parte de moradores das redondezas sobre o surgimento de inúmeros animais peçonhentos oriundos do aterro sanitário em suas residências, assim como informações seguras de que usuários e traficantes de drogas frequentam o local assiduamente, devido à escuridão e falta de iluminação pública, as Vereadoras que este subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, asseveram que tem direito de cobrar da municipalidade que mantenham o lixão sanitariamente digno e iluminado, nos termos dos artigo 61, parágrafo único e  artigo 62, §2º da Lei Orgânica municipal, a fim de que tal situação embaraçosa seja resolvida.

• Indica ao prefeito para determine ao órgão competente que providencie, em caráter de urgência, seja realizado recapeamento asfáltico no final da avenida Carlos Cardoso de Carvalho, bairro Jardim América.

Justificativa: Tendo em vista diversas reclamações por parte de moradores locais acerca do estado precário da avenida, causando estragos nos veículos que ali trafegam. Ressalta-se que houve recapeamento asfáltico na avenida Vivalde Brandão recentemente, perto local ora solicitado.

• Indica ao prefeito para determine ao órgão competente que providencie operação tapa buraco na base do poste de iluminação pública localizado na Rua Pedro Tavares Gontijo, nº 292 – bairro de Fátima.

Justificativa: O poste de iluminação pública acima mencionado está afundando na terra, devido ao enorme buraco em sua base. A situação requer urgência, uma vez que o poste pode cair a qualquer momento.

• Indica ao prefeito para determine ao órgão competente que providencie capinação em lote e casa abandonados localizado na Rua Alisson Justino de Souza, nº 185, bairro São Vicente.

Justificativa: Diante de várias reclamações de moradores locais, a situação do local do logradouro público acima citado se encontra em situação precária, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em impor sanções aos proprietários e ao mesmo tempo realizar capinação do lote.

REQUERIMENTOS

SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL e PARÉ

• Requer à Secretária de Saúde que preste as seguintes informações:    

• Há recursos específicos destinados à cirurgia de varizes?   

 • O município tem realizado cirurgia de varizes? Encaminhar planilha do ano de 2021 com mês e quantidade de cirurgias realizadas.    

• Quantas pessoas estão na fila para realizar cirurgia de varizes? Informar se há planejamento para acabar com essa demanda.     

Justificativa: Vários cidadãos têm procurado as vereadoras subscritoras a fim de obter informações sobre a realização de cirurgia de varizes, razão pela qual faz o presente requerimento.

• Requer ao prefeito municipal para que determine aos órgãos competentes que informe qual a situação do prédio onde estava localizada a clínica de psicologia no bairro São Vicente na Avenida Guarujá, pois, segundo os moradores do local, informaram que o prédio anteriormente havia sido destinado a associação de bairro e o local atualmente estaria sem destinação útil. Caso o imóvel esteja de fato sem destinação útil, a associação de moradores do bairro, gostaria de voltar a utilizar o local para o uso específico da associação.
• Requer ao prefeito municipal para que determine aos órgãos competentes que informe se existe a possibilidade de CENTRALIZAÇÃO DA FARMACINHA MUNICIPAL, uma vez que os moradores que a utilizam necessitam de que ela esteja em local melhor localizado para acesso de toda a população aos medicamentos fornecidos pelo município.
• Requer ao prefeito para que determine aos órgãos competentes que informe sobre o imóvel na prefeitura localizado na Rua Oliveira, de frente ao número 332, bairro São Vicente e saber se está sendo destinado para alguma finalidade pública ou prestação de serviço à comunidade.
• Requer ao prefeito para que determine aos órgãos competentes que informe sobre a viabilidade e possibilidade de verificação dos tramites para ofertas da modalidade de creche para os alunos do Pré-escolar Municipal Professor Elvino Paiva, pois lá existe atendimento de turmas de maternal II, considerada modalidade creche e possui salas vagas em um dos turnos de funcionamento. O atendimento do Requerimento seria um grande avanço para a comunidade local, uma vez que a prestação de serviços educacionais da Escola Elvino Paiva é excelente, podendo ser adaptada para receber os menores.
• Requer ao prefeito municipal para que determine aos órgãos competentes que informe sobre a possibilidade e viabilidade para oferecer transporte público para os alunos que estudam na Escola Dona Duca e moram no Bairro Dona Branca, uma vez que os alunos precisam percorrer por longo itinerário a pé para que possam estudar.
  • “MOÇÃO DE REPÚDIO", pela privatização da Empresa CORREIOS, patrimônio de todos os brasileiros. " Senhora Presidente, as vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social, que este subscrevem no termos do artigo 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a Vossa Excelência, após aprovação do plenário, que encaminhe Moção de Repúdio as seguintes autoridades: Presidente da República, Senador Presidente do Senado Federal, Deputado Presidente da Câmara Federal, Ministro da Casa Civil, Ministro das Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Ministro da Economia, Secretário Federal de Controle Interno da CGU e Presidente dos Correios, demonstrando repúdio contra a Privatização dos Correios. CONSIDERANDO que os Correios é a única entidade do Governo Federal presente em todo o território nacional; CONSIDERANDO que o referido Projeto de Lei visa à modificação da Lei 6.538/78 (Lei Postal Brasileira), ocasionando a privatização da exploração dos serviços de correios, enfraquecendo assim a atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. CONSIDERANDO ainda que a privatização do Correios acarretará drástica redução na receita da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), em torno de 50% (cinquenta por cento), ocasionando demissões aos trabalhadores deste ramo. CONSIDERANDO, que essas demissões, provocaria um “apagão postal” em todo país atingindo toda a população da forma geral. CONSIDERANDO, em verdade, que o PL nº 3.677/2008 não visa atender os interesses da população, e sim de um grupo privilegiado de empresários que defendem os interesses de capital estrangeiro, que querem obter lucro atuando em grandes centros urbanos. CONSIDERANDO que com a aprovação desse projeto e posterior transformação em Lei, os lugares mais longínquos e de menor projeção teriam afetadas suas correspondências, pois as empresas privadas não se interessariam em prestar serviços em tais locais. CONSIDERANDO que os Correios prestam inúmeros serviços relevantes para os órgãos públicos, municipais, estaduais e municipais, como o recebimento de impostos e taxas, o pagamento de benefícios sociais, inscrições em cadastros e concursos, logística de eleições, distribuição de livros didáticos e de provas de concursos públicos, distribuição de medicamentos e vários outros; Diante do exposto REQUEREMOS cumpridas as formalidades regimentais e depois de aprovada em Plenário, conste na Ata dos trabalhos a MOÇÃO DE REPÚDIO desta Casa de Leis ao Projeto de Lei nº 591/21 de autoria do Executivo Federal, que autoriza que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada.

VINÍCIUS PEDRO

• Requer à Secretária de Obras, que envia para a Câmara Municipal o seguinte: 1 – Se foi licitado a aquisição de usina de asfalto.

2 – Se foi licitado a aquisição de equipamentos diversos para atendimento e infraestrutura e montagem de patrulha mecanizada para área rural.

Justificativa: Em maio do ano em curso, estas Casa Legislativa, aprovou sob o regime de urgência o Projeto de Lei Projeto de Lei nº 55/2021 que “autorizou o Município de Bom Despacho a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operação de Crédito com outorga de Garantia”. Na justifica pra a contratação de empréstimo, o Executivo alegou que referida operação teria o objetivo de reativar a Usina de Asfalto do Município, bem como, a aquisição de equipamentos diversos para atendimento e infraestrutura e montagem de patrulha mecanizada para área rural. Passados mais de 06 meses da autorização, até a presente data, não é do conhecimento deste vereador que o Município tenha adquirido a Usina de Asfalto, bem como, a montagem de patrulha mecanizada.

• Requer à Secretária de Meio ambiente, que envia para a Câmara Municipal o seguinte:

1- Andamento do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATERRO SANITÁRIO DO CENTRO OESTE MINEIRO – CIAS CENTRO OESTE. JUSTIFICATIVA – Em maio do ano em curso, esta Casa Legislativa, aprovou sob o regime de urgência o Projeto de Lei nº 51/2021, que autorizou a revisão do PPA, e abrir crédito adicional especial na LOA, para participação em Consórcio Público. Na Justificativa  da Preposição de Lei, o Executivo alegou que a revisão seria necessária para que o Município pudesse ingressar no Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro Oeste Mineiro – CIAS, com a transferência de recursos na forma de adiantamento. Alegou ainda, que, caso não repassasse o adiantamento ainda no mês de maio, Bom Despacho ficaria de fora do consórcio. Passados mais de 6 meses da revisão do PPA e da LOA, bem como, pagamento do adiantamento, até a presente data, não é do conhecimento deste vereador que o Consórcio tenha sido concretizado e se o tratamento do lixo do Município está sendo executado pelo Consórcio.