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INDICAÇÕES

SÂMARA DIRETORA E SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

• Indica à Secretária Municipal de Saúde que realize estudo técnico para ampliar o espaço físico do CAPS ou mudança de local do mesmo, de forma a garantir que o espaço seja suficiente para atender/ampliar a demanda do município.
  • As vereadoras indicam ao Prefeito Municipal o Anteprojeto de Projeto de lei Complementar que visa alterar o Código tributário Municipal (lei nº 1950/03) de forma a instituir no âmbito do Município de Bom Despacho/MG o Programa “IPTU SOCIAL”, com o objetivo de isentar pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
  • Indica ao Secretário de Obras que proceda à pavimentação da Rua Ziquita Bento, no Bairro Alvorada, bem como a implantação de iluminação pública na referida via.
  • Indica ao Secretário de Obras que proceda com celeridade ao término da obra de pavimentação da Rua Arinos, no Bairro JK, ou seja, que a obra termine antes do início do período chuvoso.
  • Indica ao Secretário de Obras que proceda à pavimentação da Rua Antônio Guilhermino da Silva, no Bairro São Bento.
  • Indica à Secretária Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social e ao Secretário de Obras que atuem em conjunto a fim de providenciarem intervenção junto ao “quebra-molas” instalado na Rua Pedra Azul com Itaobim, de forma a garantir o escoamento de água pluvial.
  • Indica à Secretária Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize estudo técnico para implantação de redutores de velocidade (“quebra-molas”) na Rua Turmalina, no Bairro Santa Marta, próximo ao número 180, bem como providencie de forma urgente as intervenções no trânsito que o estudo concluir.
  • Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (tapa-buracos) na Rua Anicésio de Mendonça, no Bairro do Rosário.
  • Indica ao Secretário de Trânsito e Obras, em caráter de urgência, que seja verificada e sanada a falha contínua de luminosidade em 3 (três) postes de iluminação pública localizados na rua Manga, nº 1.261, bairro JK.
  • Indica à Secretária de Educação que seja analisada a possibilidade de implantação neste município de um centro especializado para atender alunos com deficiência intelectual e física de aprendizagem.

• Indica ao Secretário de Trânsito e Obras que analise a possibilidade de instalar redutores de velocidade e radar eletrônico na MG-164, em frente ao antigo SESC, atual sede administrativa do Poder Executivo municipal, saída para a cidade de Martinho campos/MG.
• Ø Indica à Secretária de Trânsito, Obras, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize pavimentação asfáltica na Rua 2, bairro Rosário 2 e, posteriormente, no mesmo local, realize estudo técnico para implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas), devendo implementar as alterações que os estudos técnicos assim concluírem.
• Ø Indica à Secretária de Trânsito, Obras, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize implementação de rede de esgoto na Avenida 1, bairro Rosário 2, de forma a atender todas as normas urbanas de saneamento básico de tratamento de esgoto.
• Ø Reitera a indicação nº 346/2021, na qual solicita-se melhorias na sinalização do trânsito no entroncamento da Avenida Governador Valadares com Rua Irmã Maria, no bairro São Vicente.
• Ø Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (tapa-buracos) na Rotatória da Av. Dr. Juca, no bairro São Vicente.
• Ø Indica ao Secretário de Obras que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Formiga, no Bairro Santa Marta.

PROFESSOR ÉDER TIPURA

• Indica ao Secretário de Trânsito e Obras que realize estudo técnico para implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e radar eletrônico na MG-164, em frente ao antigo SESC, atual sede administrativa do Poder Executivo municipal, saída para a cidade de Martinho campos/MG, devendo implementar as alterações que os estudos técnicos assim concluírem.

VINÍCIUS PEDRO

• Indica à secretaria de Meio Ambiente que seja realizada uma fiscalização na periodicidade da coleta de lixo na entrada e no povoado do Mato Seco bem como todas as estradas e comunidades rurais.

REQUERIMENTOS

PROFESSOR ÉDER TIPURA

• Requer ao responsável pelo Posto Avançado do Corpo de Bombeiros em Bom Despacho as seguintes informações, com base na Lei Estadual nº 16.301/06:

- 1. Há registro dos cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes, criados no município de Bom Despacho, conforme art.2º, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 16.301/06? Em caso positivo, gentileza enviar planilha com raça e quantidade de animais no município.

- 2. Há registro de ataques dos cães das raças mencionadas no município de Bom Despacho? Em caso positivo, informar quantidade de ocorrências por ano.

- 3. São realizadas ações fiscalizatórias para coibir a infração a Lei Estadual, bem como para subsidiar aplicação das sanções dispostas no art.3º da Lei Estadual nº 16.301/06? - 4. Como o município pode colaborar com o Corpo de Bombeiros para aplicação da Lei Estadual nº 16.301/06, bem como para promover o adequado convívio social dos cães das raças mencionadas?

Justificativa: O vereador subscritor tem recebido diversos questionamentos da população acerca da criação de raças de cães potencialmente agressivos, tendo tomado conhecimento de alguns ataques recentes. Por essa razão, busca-se a aplicação da legislação a fim de coibir novos ataques, bem como para que se tenha informações para responsabilização dos tutores irresponsáveis. 

PROFESSOR ÉDER TIPURA, SÂMARA DIRETORA E SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

• Requer ao Secretário de Obras e à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que prestem as seguintes informações:

    • Os quebra-molas instalados na rua Itaobim, bairro Santa Marta foram precedidos de projetos técnicos para sua implantação ou foram instalados de forma discricionária? Enviar cópia do projeto técnico e do ato administrativo que ordenou as obras.

    • Considerando que os novos quebra-molas redirecionarão o escoamento das águas pluviais para as ruas adjacentes, solicita-se que seja informado se houve estudo técnico acerca do impacto no escoamento das águas pluviais no local? Enviar cópia do estudo técnico, se houver.

    • Informar qual o valor gasto com a implantação dos quebra-molas e a estimativa de gasto com a futura sinalização horizontal e vertical dos mesmos.

Justificativa: Foram implantados diversos quebra-molas nos cruzamentos da Rua Itaobim. Ao que tudo indica, foram instalados com o intuito de redirecionar águas pluviais que deságuam na Rua Corinto. Acontece que haverá impactos no escoamento das águas pluviais que poderão afetar outras ruas da região, inclusive com invasão de residências, o que é temor dos moradores. Ademais, a implantação de quebra-molas deve obedecer a técnicas de engenharia de trânsito e as disposições do CONTRAN, contudo, em visita do local, não parece que foram obedecidas as técnicas necessárias.