Fique por dentro das atividades da Câmara Municipal.

INDICAÇÕES

PROFESSOR ÉDER TIPURA

• Indica ao Secretário de Obras que providencie a conclusão da pavimentação da Av. Geralda Lopes, conhecida como antiga linha.
• Indica ao Senhor Secretário de obras o desenvolvimento de projetos e realização de obras na Praça do Bairro Simeão Ferreira.
• Indica a Secretaria de Obras Que seja providenciado instalação de faixa de pedestre à frente do Velório Municipal, à Avenida Lalemã Vieira.
• Indica a secretaria de obras que providencie a instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública do Bairro Nossa Senhora Aparecida.
• Indica ao setor de trânsito do Município que solicite à viação Circullare, estudos sobre a possibilidade da linha de ônibus Nossa Senhora Aparecida, passar a circular pelo Bairro Jardins e Simeão Ferreira. 
• Indico à Secretária de Trânsito que realize parceria junto ao DER/MG a fim de elaborar estudo técnico para implantação de redutores de velocidade na rodovia MG-164 defronte à sede da Prefeitura (antigo SESC), bem como avaliar intervenção no trânsito no entroncamento da rodovia MG-164 com Av. Martinho Campos para que o acesso se torne mais seguro, devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir.
• Indico ao Secretário de Obras que providencie a construção de passeio ao lado do CEMEI Professora Valdira Maria Rezende Silva.
• Indico à Secretária de Esportes e Lazer que verifique a possibilidade de construir uma academia ao ar livre na praça ao lado do CEMEI Professora Valdira Maria Rezende Silva, bem como a construção de uma quadra esportiva na área atrás do mencionado CEMEI.
• Indico ao Secretário de Obras que providencie a iluminação pública da via da antiga MG-164 que liga o bairro Nossa Senhora de Fátima ao Cristais.
• Indico à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize estudo técnico para implantação de uma faixa elevada (lombo faixa) no trecho que liga o bairro Nossa Senhora de Fátima ao bairro Nossa Senhora Aparecida, bem como a implantação de redutores de velocidade no mencionado trecho; devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir.
• Indica ao secretário de obras que providencie a Revitalização da Praça em frente à Escola Estadual Wilson Lopes, instalação de Bancos (como os da Praça da Matriz) e a restauração dos passeios que estão danificados pelas raízes das árvores, cultivo do jardim. 

• Indica ao Secretário de Trânsito e Obras que realize estudo técnico para implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e radar eletrônico na MG-164, em frente ao antigo SESC, atual sede administrativa do Poder Executivo municipal, saída para a cidade de Martinho campos/MG, devendo implementar as alterações que os estudos técnicos assim concluírem.
• Indica ao Secretário de Meio Ambiente que elabore plano de prevenção e combate às queimadas no município.
• Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção das vias do bairro Pedro Tavares.
• Indica à Secretaria de Esportes e Lazer a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Simeão Ferreira.
• Indica ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, que constitua comissão especial para promover estudos relativos à empregabilidade, à violência e ao homicídio de jovens negros nas periferias de Bom Despacho-MG e seus impactos sociais e econômicos, visando a proposição de diretrizes de enfrentamento cabíveis aos temas.

PROFESSOR ÉDER TIPURA e PARÉ

• Indica ao Secretário de Meio Ambiente a elaboração de um Plano Municipal abrangendo a preservação e conservação dos recursos hídricos do território municipal, a gestão da água e o controle dos processos erosivos no solo das áreas rurais, a gestão do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem e manejo das águas pluviais.

PARÉ, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL e SÂMARA DIRETORA

• Indica ao Secretário de Obras que providencie a pavimentação, colocação de cerca de proteção na área de preservação ambiental e iluminação no final da Rua Chico Marques, próximo do número 1009 no Bairro Santa Lúcia II.
• Indica que seja realizado o recapeamento, limpeza pública e um caminhão pipa na Rua Sete no Bairro São Bento / Dona Branca, pois a poeira está causando doenças respiratórias nos moradores.
• Indica ao Secretário de Obras que realize a construção de praça pública rua Sebastião Basílio no Bairro de Fátima frente ao número 146.
• Indica ao Secretário de Obras que faça a reconstrução do passeio da Policlínica, pois o mesmo está sem acessibilidade para deficientes e idosos.

REQUERIMENTOS

PROFESSOR ÉDER TIPURA

• Requer ao responsável pelo Posto Avançado do Corpo de Bombeiros em Bom Despacho as seguintes informações, com base na Lei Estadual nº 16.301/06:

1. Há registro dos cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes, criados no município de Bom Despacho, conforme art.2º, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 16.301/06? Em caso positivo, gentileza enviar planilha com raça e quantidade de animais no município.

2. Há registro de ataques dos cães das raças mencionadas no município de Bom Despacho? Em caso positivo, informar quantidade de ocorrências por ano.

3. São realizadas ações fiscalizatórias para coibir a infração a Lei Estadual, bem como para subsidiar aplicação das sanções dispostas no art.3º da Lei Estadual nº 16.301/06? 4. Como o município pode colaborar com o Corpo de Bombeiros para aplicação da Lei Estadual nº 16.301/06, bem como para promover o adequado convívio social dos cães das raças mencionadas?

Justificativa: O vereador subscritor tem recebido diversos questionamentos da população do Bairro Simeão Ferreira acerca da criação das raças de cães potencialmente agressivos, tendo tomado conhecimento de alguns ataques recentes. Por essa razão, busca-se a aplicação da legislação a fim de coibir novos ataques, bem como para que se tenha informações para a responsabilização dos tutores irresponsáveis.

MARQUINHO

• Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida moção ao Sr. Arnaldo Silva para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da publicação de obra de sua autoria denominada “Em berços de Cuité – A Culinária Mineira do Século XVIII, XIX e XX”.

KEKÉ

• Requer nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja concedida a moção ao Sr. Paulo Márcio para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes serviços prestados à pulação de Bom Despacho. 

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL e SÂMARA DIRETORA

• Requer à Secretária de Saúde que informe a real situação das consultas com especialistas, como são feitos os encaminhamentos?

- Existe fila de espera?

- Os pacientes que estão aguardando consultas são informados sobre o tempo de espera? Onde estão sendo feitas as consultas com Reumatologista, Dermatologista, e porque está havendo tanta demora na liberação de consultas e cirurgias com essa especialidade?

Justificativa: A cidadã M. A. S. M., residente e domiciliada no bairro Babilônia, nos procurou pedindo ajuda, pois segundo ela, há mais de um ano está aguardando uma consulta com Reumatologista e a secretaria de saúde não apresentou uma solução para essa questão. O mesmo acontece com a cidadã Z. M. S., residente e domiciliada no bairro Esplanada. Segundo nos foi relatado, ela também aguarda para realizar uma pequena cirurgia com Dermatologista e não obteve resposta ou previsão dada pela secretaria. Não só esses, mas muitos outros casos sobre consultas com especialidades têm chegado até nós, sabemos, que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, confere ao Poder Público o dever de garantir, a todos, o direito à saúde, mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Queremos ver esse direito ser cumprido em nosso município. 

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, SÂMARA DIRETORA e PARÉ

• Reitera o requerimento nº 74/2022 no qual solicita ao Secretário de Desenvolvimento Social que preste as seguintes informações:

- O CRAS São Vicente possui Coordenador? Em caso positivo informar o nome do Coordenador. Caso a função de coordenação do CRAS São Vicente esteja sendo exercida pela Gerente, informar qual o fundamento legal para o acúmulo de funções? Justificativa: Trata-se de reiteração do requerimento nº 74/2022, o qual não foi respondido pelo Sr. Secretário.

PROFESSOR ÉDER TIPURA (feito verbal)

• Requer ao Chefe do Executivo, que seja constituído um estudo técnico no município de Bom Despacho a fim de que possa viabilizar o pagamento do novo piso salarial de acordo com a Lei Federal de nº 14.434/2022 na qual altera a Lei de nº 7.498/1986 para os profissionais da enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Desta forma, conforme sancionada no dia 04/08/2022 pelo Presidente da República, solicito que diante tal importância estes profissionais da saúde gozem seus merecimentos por suas atividades incansáveis e assim seja ratificado o pagamento do novo piso salarial.