Fique por dentro as atividades do Legislativo Municipal.

INDICAÇÕES

PROFESSOR ÉDER TIPURA

• Indica, ao Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, a possibilidade de ser realizado a recapeamento asfáltico da Av. das Palmeiras, entre os bairros São Bento e Dona Branca, visto que o estado da avenida se encontra em péssimas qualidades.
• Reitera, ao Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, a Ind. 303/2022 que solicita a possibilidade de se fiscalizar e catalogar todos os espaços utilizados como “bota fora”, isto é, os locais onde há deposição clandestina de resíduos sólidos da construção civil e demais materiais, no município, para que seja notificado aqueles que descartam material incorreto em tais lugares e o fechamento daqueles localizados próximos à área de preservação ambiental, bem como a descrição de uso do terreno a fim de que futuras construções locais não tenham problema de solo.

REQUERIMENTOS

PROFESSOR ÉDER TIPURA

• Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação a ser encaminhada ao Sr. Marcos Soares Rodrigues para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos belíssimos trabalhos desenvolvidos em prol da gastronomia bondespachense. Justificativa: É importante destacar que o homenageado se trata de um cozinheiro, chefe gastronômico, que é responsável pelo bistrô Baru Cozinha Raiz. Também é responsável pela página eletrônica no Instagram, Baru – Cozinha Raiz, onde são divulgadas as atividades realizadas pelo chefe, bem como os pratos produzidos, receitas práticas, a fim de gerar diversidade culinária e lazer. Além de incentivar a realização de eventos culturais, musicais e gastronômicos no município. 

SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

Solicitamos ao Secretário de Meio Ambiente que preste as seguintes informações do Processo n° 57/2023, dispensa de licitação n°13/2023, empresa contratada FRANPAV CONSTRUTORA LTDA CNPJ:62.842.968/0001/12, prestações de serviços no aterro municipal.

a) O processo licitatório completo, na íntegra.

b) Cópia dos documentos das máquinas e caminhões alocados para o serviço;

c) Os empenhos e ordens de serviços já emitidos;

d) As medições propostas durante a gestão;

e) As notas fiscais apresentadas;

f) Todos os documentos relacionados, à gestão e à fiscalização do contrato;

g) Demais documentos relacionados à execução do contrato.

Justificativa: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense. 

• Solicitamos ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações do Processo n° 61/2023, dispensa de licitação n°14/2023, empresa contratada M&P PAVIMENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 36.300.072/0001-00, prestações de serviços manutenção corretiva de pavimentos (TAPA BURACOS).

a) O processo licitatório completo, na íntegra.

b) Planejamentos e cronogramas propostos para a execução dos serviços;

c) Que seja enviado documentações técnicas do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente);

d) Cópia dos documentos das máquinas e caminhões alocados para o serviço;

e) As medições propostas para a execução dos serviços;

f) As notas fiscais apresentadas;

g) Todos os documentos relacionados, à gestão e à fiscalização do contrato;

h) Demais documentos relacionados à execução do contrato.

Justificativa: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transparência e gastos com o Erário público bondespachense.

• Requerem à secretária de saúde informações sobre o Plano de execução e regulamentação dos profissionais da saúde municipais acerca do efetivo pagamento piso nacional da enfermagem.

Justificativa: O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada nesta terça-feira (18/4), na Sala de Audiências do Palácio do Planalto e foi publicado na seção do Diário Oficial da União de ontem, dia 19/04/23. O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022. A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim do no ano passado pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto. O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). • Enfermeiros: R$ 4.750; • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325; • Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375; • Parteiras: R$ 2.375.

• Requerem que seja concedida uma moção de congratulação à Senhora Kátia Gonçalves Ferreira, em virtude da sua dedicação, competência e serviços prestados em prol da cidade de Bom Despacho. 

SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, PARÉ e PROF. ÉDER TIPURA

• Requerem que seja concedida uma moção de congratulações a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do Centro de Educação Infantil Doutor Hugo Marques Gontijo, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade Bom-despachense.
• Requerem que seja concedida uma Moção de congratulação à Senhora Denisse Aparecida dos Santos Sousa, em virtude da conclusão de seu Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica e também e pela brilhante atuação sócio educacional prestada em prol da comunidade bom-despachense.

VINÍCIUS PEDRO, SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PARÉ

• Requerem que seja concedida uma moção de congratulação à Senhora Angelita Viviane Soares, em virtude dos excelentes serviços prestados como Delegada de Polícia Civil, atuando intensamente no combate à violência doméstica. 

MARCELO CESÁRIO – MALUCÃO

• Requer que seja concedida uma moção de congratulação a ser encaminhada ao grupo que executa o projeto Sopão Solidário para manifestar congratulação desta Câmara em virtude do desenvolvimento desse importante trabalho que alimenta diversas famílias e que acontece todas as quartas feiras na Paróquia Nossa Senhora Aparecida no bairro São Vicente. 

PASTOR ALEX

• Requer que seja concedida uma moção a ser encaminhada ao Sr. Pastor Natal Martins Dos Santos para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos como Pastor a frente à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Goiás, situada na Avenida Dr. Juca, número 940, Bairro Realengo, nesta cidade. Sabemos que a Igreja tem um papel fundamental na vida das pessoas, na restauração de famílias, na libertação de dependentes químicos, na transformação do indivíduo e da sociedade. Está moção é um reconhecimento da grande importância da função social do Pastor.