Departamento Jurídico do CAC amplia acesso à justiça em Bom Despacho.

O Departamento Jurídico do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – da Câmara Municipal foi desenvolvido para prestar assistência de forma gratuita às pessoas que, comprovadamente, não podem pagar pelos serviços de um advogado. O trabalho desenvolvido pelo departamento jurídico visa assegurar ao cidadão bom-despachense amplo acesso a justiça, por meio do Poder Judiciário.

Somente no primeiro trimestre de 2025, mais de mil atendimentos foram prestados à comunidade em 286 processos acompanhados, 712 atendimentos com orientação individual de cada caso. Os advogados do CAC realizaram ainda 43 audiências em defesa dos cidadãos que contam com o acompanhamento do centro.

Para ter acesso ao departamento jurídico, o cidadão deve se submeter previamente a uma triagem, onde serão avaliadas as suas condições socioeconômicas. Se estiver comprovada a insuficiência de recursos, o usuário terá direito ao atendimento.

O Departamento Jurídico do CAC funciona de segunda a sexta-feira de 12:00 às 18:00. Informações pelos telefones (37) 3521-2280 e 3521-1581.