Câmara convoca comunidade para debater “revisão da planta do IPTU”
A Audiência está marcada para o dia 17 de fevereiro, quinta-feira, 18 horas.
Audiência Pública.
Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 07/ 2021 que dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), revisão dos critérios de avaliação imobiliária para base de cálculo do IPTU e revisão das alíquotas aplicadas.
De acordo com o Poder Executivo a aprovação da Planta Genérica se faz necessária “pela necessidade de modernização da legislação para acompanhar o desenvolvimento dos negócios locais e do avanço da tecnologia no mundo e a atualização dos dados cadastrais do município com a consequente correção de equívocos no lançamento do IPTU.
“Em discussão na Comissão de Finanças por se tratar de um Projeto que vai impactar diretamente na vida econômica do cidadão optamos em ouvir a opinião da comunidade em Audiência Pública” explica o vereador Professor Eder Tipura, Presidente da Comissão. “Esperamos que a população se manifeste, já que a aprovação do texto possivelmente acarretará em alteração no valor do imposto” fala o vereador.