Avanço na inclusão: Lei garante mais suporte a pacientes autistas.

Foi aprovado na Sessão desta segunda (24) o Projeto de Lei 15/2025 que garante dois acompanhantes para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde do município. Essa conquista representa um avanço significativo na inclusão e no respeito aos direitos das pessoas autistas e suas famílias.

“Indivíduos com TEA muitas vezes enfrentam sérias dificuldades em ambientes desconhecidos, como hospitais e clínicas. A presença de acompanhantes, que podem ser familiares ou cuidadores, é crucial para proporcionar suporte emocional, reduzir a ansiedade e facilitar a adaptação ao ambiente de saúde” explica o Presidente da Casa, vereador Maique, autor da proposição.

De acordo com o Projeto de Lei, “a ausência de suporte adequado pode levar o paciente a situações de estresse intenso e crises, que podem agravar sua saúde Ao garantir a presença de acompanhantes, reduz-se o risco de situações adversas, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor”.

“Sabemos que o suporte adequado faz toda a diferença no atendimento e no bem-estar desses pacientes, proporcionando mais segurança, conforto e dignidade. A presença de dois acompanhantes é essencial para garantir um ambiente mais acolhedor e tranquilo durante os atendimentos médicos e hospitalares” encerra o Presidente.

O Projeto segue agora para sanção e publicação do Poder Executivo.