Na última semana, o Chefe do Poder Executivo solicitou ao meio de ofício a retirada do Projeto de Lei Complementar 07/2021 que Altera Lei Municipal nº 1.950, de 30 de dezembro de 2.003, que dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), revisão dos critérios de avaliação imobiliária para base de cálculo do IPTU e revisão das alíquotas aplicadas”.
O Projeto, o qual previa a revisão dos valores do IPTU, tramitava na Comissão Parlamentar de Finanças que convocou a realização de audiência pública para debater o texto proposto pelo Executivo com a sociedade. “Em discussão na Comissão de Finanças, por se tratar de um Projeto que vai impactar diretamente na vida econômica do cidadão, optamos em ouvir a opinião da comunidade ” explica o vereador Professor Eder Tipura, Presidente da Comissão em 2021.
Com a retirada do Projeto de tramitação, a audiência marcada para o dia 17 de Fevereiro foi cancelada. De acordo com o Prefeito “Existe ainda a necessidade de realização de outras diligências prévias, a fim de evitar futuras divergências legislativas”.
“Lamentamos imensamente, o cancelamento da Audiência Pública do IPTU, pois seria uma grande oportunidade da comunidade opinar sobre o Projeto” destaca o vereador Eder Tipura.
