Acompanhe atividades do Legislativo Municipal.

INDICAÇÕES

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

• Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção do cruzamento da Rua Sergipe com Rua Paraná, localizado no Bairro Ana Rosa, com recomposição das pedras de calçamento e asfaltamento da rua.

Justificativa: Esta vereadora foi procurada por moradores do local os quais relatam que a rua é de calçamento, sendo que as pedras têm se soltado em virtude do trânsito de veículos pesados, inclusive com arremesso das mesmas devido ao atrito da tração veicular, ocasionado risco de atingir os moradores que transitem pela área do cruzamento.

• Indica a Secretária de Esporte e Lazer que providencie a manutenção do parquinho localizado no Conjunto Habitacional Simeão Ferreira.

Justificativa: O parquinho mencionado se encontra em situação precária, conforme relato dos moradores, pelo que sua manutenção é essencial para garantir o lazer das crianças que residem no bairro.

• Indica ao Secretário de Obras que providencia a limpeza do Córrego Peneireiro (Rua Chico Marques).

Justificativa: Moradores da região relatam que o mencionado córrego se entra muito sujo, razão pela qual se faz a presente indicação.

• Indica ao Secretário de Obras que providencie o recapeamento da Av. da Palmeiras, trecho compreendido entre esquina do Góes Materiais de Construção até entrada do Bairro Dona Branca.

Justificativa: O trecho mencionado encontra-se em situação precária, com vários buracos, pelo que o recapeamento do local é medida de urgência para garantir o trânsito local e prevenir acidentes.

• Indica à Senhora Secretária de Saúde e ao Chefe do comitê de enfrentamento ao Covid-19 que seja estudada a possibilidade de inclusão dos profissionais da educação como grupo prioritário de vacinação.

Justificativa: Esta Casa Legislativa foi procurada por representantes de professores solicitando a inclusão da referida categoria profissional na lista de prioritários para serem vacinados contra a COVID-19.

• Indica à Senhora Secretária de Saúde e ao Chefe do comitê de enfrentamento ao Covid-19 que seja estudada a possibilidade de inclusão dos conselheiros tutelares como grupo prioritário de vacinação.

Justificativa: Os conselheiros tutelares possuem contato direito e constante com crianças e adolescentes, pelo que a vacinação irá contribuir para prevenção do contágio do COVID-19 a este grupo vulnerável.

• Indica ao Secretário de Meio Ambiente que proceda a notificação do lote localizado na rua Januária, ao lado do nº 1611, bairro Santa Marta, para que o proprietário proceda a limpeza do mesmo.

Justificativa: O mencionado lote encontra-se com acumulo de mato, entulho e lixo, pelo que a limpeza é necessária.

• Indica à Secretária de Trânsito que realize estudo para abertura do canteiro central no cruzamento da rua Fortaleza com Av. Dr. Juca, de forma que permita a travessia de pedestres, bem como implemente as intervenções que entender necessárias.

Justificativa: O canteiro no mencionado cruzamento é bastante alto, pelo que pessoas com limitação de locomoção e idosos tem dificuldade de através a via, inclusive já ocorreu queda no local.

• Indica ao Secretário de Obras que providencie o asfaltamento da rua Itaguara, na altura do número 325, bairro Santa Marta.

Justificativa: O trecho mencionado encontra-se em situação precária, o calçamento está com muito mato, pelo que o asfaltamento é medida adequada para melhorar a estrutura viária do local.

PROFESSOR ÉDER TIPURA

• Indica ao Prefeito Municipal que nomeie um secretário para atuar exclusivamente na Secretaria de Meio Ambiente.

Justificativa: Essa importante secretaria conta atualmente com secretário interino, razão pela qual se faz a presente indicação para nomeação de um profissional da área.

PASTOR ALEX

• Indica a Secretária de Saúde que dê cumprimento imediato à NOTA TÉCNICA Nº 717/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, emitida em 28/05/2021, para inclusão dos profissionais da educação como prioridade para vacinação contra Covid-19.

Justificativa: A mencionada Nota Técnica inclui os profissionais da educação como prioritários para vacinação, haja vista os impactos sociais ocasionados pelo Covid-19 na educação. Por essas razões, faz-se necessário que o município implemente com celeridade a vacinação deste grupo de profissionais (rede municipal: 560 doses, rede estadual: 250 doses e rede particular: 100 doses).

• Indica ao Secretário de Obras que proceda a manutenção da pavimentação asfáltica da Av. Rio Branco, trecho entre Rua do Rosário e Av. das Palmeiras, devendo notificar a Copasa para providenciar o reparo de eventuais danos causados pela mesma.

Justificativa: O mencionado trecho está em condições precárias, pelo que a manutenção é medida necessária para melhoria do trânsito no local.

• Indica ao Secretário de Obras que proceda a manutenção da pavimentação asfáltica da Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz, trecho compreendido entre a Rua do Rosário e Av. dos Pequis, devendo, se possível, proceder ao recapeamento da via em ambos sentidos de trânsito nos pontos mais calamitosos como de frente ao Hipermecado Mart Minas, ao Presídio, à academia ao ar livre e DCA (Av. dos Pequis).

Justificativa: O mencionado trecho está em condições precárias, com diversos buracos, o que tem colocado em risco quem trafega pela via, sendo que a medida mais adequada seria ao recapeamento do trecho

PASTOR ALEX, KEKÉ, SAMARA DIRETORA E SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

• Indica ao prefeito municipal o anteprojeto em anexo que “Revoga dispositivo que menciona e dá outras providencias”.

Justificativa: O presente anteprojeto de lei visa revogar os dispositivos que menciona a fim de os servidores que estejam em estágio probatório ou que venham a ingressar na administração pública municipal nos cargos de Técnico em Gestão Pública Municipal, Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal, Fiscal Municipal, Gestor Público Municipal não mais necessitem prestar prova para aquisição de estabilidade.

VINÍCIUS PEDRO

• Indica a secretaria de trânsito que seja construída uma lombofaixa na Avenida Doutor Roberto em frente ao supermercado Mart Minas.
• Indica a secretaria de obras que seja realizada operação tapa-buraco na rua Francisco de Paula Lopes no bairro Nossa Senhora de Fátima.
• Indica a secretaria de obras o recapeamento asfáltico na rua Venezuela altura do número 1200 bairro Jardim América.

REQUERIMENTOS

PROFESSOR ÉDER TIPURA

• Requer a Sra. Secretária de Saúde que informe qual o plano de ação para os próximos meses para combater a propagação do Covid-19 em nosso município, bem como qual o cronograma de vacinação.

Justificativa: Existe a preocupação sobre a ocorrência de uma 3ª onda do Covid-19, sendo que o CTI municipal está com alta taxa de ocupação, há ainda relatos de falta de vacinas em vários municípios brasileiros, bem como há notícia de que a variante indiana do vírus já se encontra presente em nosso país, razões pelas quais se busca informações do Poder Executivo sobre qual o planejamento de combate à propagação do vírus.

• Requer a Sra. Secretária de Educação que informe a quantidade de alunos que retornaram as aulas por escola; se houve casos suspeitos ou confirmados entre os servidores e alunos neste período de retorno; se os servidores da educação foram vacinados ou se há cronograma para vacinação dos mesmos; bem como quais os protocolos de segurança estão sendo adotados.

Justificativa: Este vereador acompanha os veículos de comunicação do Poder Executivo, pelo que notou que a Vice-Prefeita foi a principal personagem de divulgação do retorno as aulas, tendo inclusive visitado e dialogado com servidores e alunos. Ocorre que a Vice-Prefeita testou positivo para Covid-19, conforme publicação em rede social no dia 21/05/2021, apenas 5 dias após contato com os servidores e alunos. Por essas razões, faz-se o presente requerimento.

• Requer a Sra. Secretária de Saúde que apresente relatório das ações fiscalizatórias realizadas; bem como apresente planilha relativa a todo período pandêmico informando nome do estabelecimento, data, horário, número do auto de infração, descritivo da infração, valor da multa aplicada. Requer ainda que informe como tem funcionado a dinâmica dos plantões de finais de semana; quantos servidores compõem a equipe fiscalizatória e quais os seus cargos; como é estabelecida a escala de revezamento.

Justificativa: Infelizmente, alguns estabelecimentos não cumprem os protocolos sanitários estabelecidos para combater a pandemia, pelo que é necessária uma atuação contínua e firme do Poder Executivo para que os índices de contágio sejam controlados.

• Requer a Sra. Secretária de Saúde que informe qual o procedimento para que a secretaria realize o teste do Covid-19; quantos testes foram realizados desde de 2020 até a presente data; qual tipo de teste é realizado; se os testes particulares realizados são informados a secretaria, sendo que em caso positivo deverá apresentar relatório sobre a quantidade e tipo de exame realizado.

Justificativa: As informações solicitadas são necessárias para acompanhamento das ações de combate ao Covid-19, pelo que este vereador as requer no exercício do dever de fiscalização.

• Requer a Sra. Secretária de Saúde que preste as seguintes informações:

- Foram criados os 69 leitos prometidos em redes sociais e no site oficial da Prefeitura? - Considerando que Bom Despacho está com altos indicies de internação, quando o hospital de campanha prometido para o SESI será inaugurado?

- O município está preparado para a contratação de novos profissionais, tais como: médicos, enfermeiros (as) e técnicos (as) em enfermagem, conforme solicitado pela Santa Casa para abertura de novos leitos?

- Há respiradores para comporem os novos leitos?

Justificativa: As informações solicitadas são necessárias para acompanhamento das ações de combate ao Covid-19, pelo que este vereador as requer no exercício do dever de fiscalização.

• Requer a Secretária de Educação que informe o motivo das bibliotecas das escolas não constarem no protocolo sanitário de retorno às aulas.

Justificativa: As bibliotecas também são ambientes de estudo, com considerável fluxo de alunos, pelo que é necessário que protocolos de segurança sanitária sejam seguidos.

• Requer a Secretária de Cultura que informe qual o valor arrecadado com o ICMS cultural, bem como informe em quais projetos os recursos estão sendo aplicados.

Justificativa: As informações solicitadas são necessárias para acompanhamento das ações culturais, pelo que este vereador as requer no exercício do dever de fiscalização.

• Requer a Secretária de Cultura que informe quando será implementado o Sistema Municipal de Cultura.

Justificativa: A implementação do Sistema Municipal de Cultura é importante para promoção da cultura municipal, bem como favorece a captação de recursos financeiros estaduais e federais.

• Requer a Secretária de Educação que informe quando será implementado o Sistema Municipal de Educação.

Justificativa: A implementação do Sistema Municipal de Educação é importante para promoção da educação municipal, bem como favorece a captação de recursos financeiros estaduais e federais.

• Requer ao Senhor Secretário de Administração que envie ao vereador que esta subscreve, através de documentação que entender necessária, atual situação do Conselho Municipal da Mulher, se está ativo, a sua composição (numerário e nome das pessoas de quaisquer cargos), assim como informar a ata de eleição do supracitado órgão municipal.

Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no princípio da transparência pública e o uso de suas atribuições fiscalizatórias, requer as informações acima elencadas com o escopo de averiguar a real situação do Conselho Municipal da mulher.

PASTOR ALEX, SÂMARA DIRETORA E KEKÉ

• Os vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem, perante V. Excelência, com fulcro no artigo 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, requer ao executivo municipal, estudo para viabilizar a prorrogação dos alvarás de funcionamento das Vans que circulam no município de Bom Despacho.

Justificativa: É de conhecimento público que, em razão da PANDEMIA do vírus SARS CoV-2 (Coronavirus) causador da doença COVID-19, as autoridades públicas foram obrigadas a tomar uma serie de medidas que restringem a circulação de pessoas, suspensão das aulas presenciais, dentre outras. Assim, diante desse quadro, a demanda por bens e serviços em todo o território nacional foi severamente afetada, notadamente os serviços prestados pelas Vans. Assim, ante a caótica situação financeira porque passa os proprietários de Vans, urge a necessidade de prorrogação de seus alvarás de circulação, dada a superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade dos proprietários.

VINÍCIUS PEDRO

• Requer que seja concedida moção de Congratulação a empresa Construtroca em virtude da brilhante ideia do tapete solidário onde arrecadaram até hoje, mais de uma tonelada de alimentos para famílias necessitadas!