Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.

INDICAÇÕES:

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

• Indica à Secretaria de Obras que seja providenciado um serviço de capina na Siderúrgica situada no bairro São Vicente, assim como recapeamento asfáltico no mesmo local.

Justificativa: esse local acima elencado, de forma visível, se encontra abandonado pelo Poder executivo municipal.

• Indica à Secretaria de Obras que seja providenciada iluminação pública mínima e de acordo com os padrões legais nas proximidades da Escola Irmã Maria, no bairro São Vicente.

Justificativa: Houve várias reclamações de moradores locais de que à noite as mediações da escola supramencionada ficam praticamente sem iluminação e sem qualquer sensação de segurança, sendo o local totalmente ermo.

• Indica ao senhor prefeito municipal que seja verificado uma possível e frequente falta de água no clube do SESC.

Justificativa: Houve muitas reclamações de funcionários do clube que o fornecimento de água está muito aquém do ideal.

• Indica à Secretaria de Obras que seja providenciada recuperação do meio fio na Avenida Manoel Pereira, em frente ao Supermercado Fidelis, no bairro Jardim América.

Justificativa: Esse trecho da rua acima supracitada está destruído e atrapalhando a passagem de pedestres pelo local.

• Indica à Secretaria de Obras que sejam providenciadas, junto ao Prefeito municipal e secretarias competentes as seguintes diligências, em caráter de urgência, todas na praça da Liberdade, no bairro Calais: capina dos matos altos e posterior manutenção periódica, instalação de 4 (quatro) lixeiras no local (atualmente não tem nenhuma) e instalação de uma torneira (já existe um cano com água no local mas sem torneira).

Justificativa: essas medidas básicas proporcionarão um completo usufruto do lazer que esta praça pública proporciona, uma vez que é muito frequentando por crianças e adolescentes.

PASTOR ALEX

• Indica ao Senhor Secretário de Obras que seja realizado reforma para os banheiros masculino e feminino do CAPs Ozanan, localizado na Rua: Nossa Senhora Aparecida, nr141, bairro Ozanan. Também seja consertado o bebedouro da localidade acima discriminada.

Justificativa: Um dos banheiros está com defeito, com isso o banheiro feminino está sendo usado por pacientes e acompanhantes masculino e feminino. O bebedouro é de água quente, por falta de instalação tomada para ser ligado, bastaria uma extensão para ligá-lo, e um dos vidros da por de entrada está sendo substituído por um tapume. Segundo informações de usuários, esses problemas persistem há mais de um ano, mas não foram atendidos.

• Indica ao Senhor Secretário de Obras que seja providenciado, com urgência, o recapeamento asfáltico (operação tapa buracos) na rua Amélia Araújo, localizada na Conjunto Habitacional Pedro Tavares Gontijo.

Justificativa: Os buracos constatados nessa rua estão causando diversos transtornos aos usuários locais e demais cidadãos que ali passam com veículos automotores, vez que danificam os mesmos.

• Indica ao Secretário de Obras a colocação de Lombo faixas na rotatória da avenida Dr. Roberto com rua do Rosário.

Justificativa: Tal medida aumentará a segurança dos pedestres.

• Indica ao Secretário de Obras a troca de lâmpadas LED da Rua Juca Rufino.

Justificativa: Tal medida será importante para a segurança pública do local, uma vez que a iluminação não deixa o local ermo.

• Indica ao Senhor Prefeito que Tendo em vista as circunstâncias de grave crise financeira e social que assolam nossa comunidade e considerando que o Poder Público Municipal dispõe de recursos que poderiam ser utilizadas para auxiliar a população que encontra-se mais vulnerável nesse momento, mas também o setor produtivo, INDICO: Que sejam adotadas todas as medidas necessárias para que a Prefeitura Municipal crie auxílio municipal emergencial para atender a essas situações; quer seja por meio da entrega de recursos financeiros; quer seja por meio do fortalecimento e ampliação dos programas sociais já desenvolvidos; quer seja por meio de redução e/ou suspensão de tributos. Para tanto, desde já, registro meu total apoio a iniciativas dessa natureza e sugiro, a título de exemplo, que os recursos que o Poder Legislativo vem economizando e que estão sendo repassados para o Poder Executivo, sejam utilizados para essa finalidade. No que depender de mim, e dos colegas vereadores que compactuam com essa ideia, iremos redobrar os esforços para economizar onde for possível, sem prejudicar a qualidade do serviço; mas também sabemos que a prefeitura irá fazer sua parte. Optei por materializar essa sugestão por meio desta indicação tendo em vista a urgência de tal assunto. O momento exige união para que nossa população fique mais protegida dos efeitos da crise. 

PROFESSOR EDER TIPURA

• Indica ao secretário de Obras que providencie a Reforma da Ponte dos Ferreiros.

Justificativa: Referida ponte está em péssimo estado de conservação, causando sérios transtornos aos moradores que dele necessitam. Mister esclarecer que a má conservação da ponte está impedindo a locomoção dos moradores.

VINÍCIUS PEDRO

• Indica à secretaria de obras que seja feita a revitalização e construção dos passeios na pracinha do bairro Morada do Sol.
• Indica à secretaria de obras que seja feita a pavimentação asfáltica no final da rua Letícia no bairro Babilônia.
• Indica à secretaria de obras a pavimentação asfáltica na rua Dulce Souto no bairro Jardim dos Anjos 2. 

PROFESSOR EDER TIPURA

• Requer ao senhor prefeito que informe:

- a) qual a quantidade de servidores efetivos que a média salarial engloba até um (um) salário mínimo;

- b) acima de 1(um) salário mínimo até  R$2.000,00 (dois mil reais);

- c) de R$2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$3.000,00 (três mil reais);  - d) R$3.000,01 (três mil reais e um centavo) até R$6.101, 06 (seis mil e cento e um reais e seis centavos);

-e) de R$6.101, 07 (seis mil e cento e um reais e sete centavos) até R $10.000,00 (dez mil reais);

- f) de R$10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

- g) acima de R$ 20.000,01 (vinte mil reais).

Justificativa: Estas solicitações são necessárias para embasar projeto de lei que será oportunamente proposto pelos vereadores.

• Requer a Secretaria de Saúde que informe, de forma detalhada, a relação de pessoas que estão sendo internadas na ala de síndrome respiratória, bem como no CTI, de forma que indiquem idade, gênero, raça, bairros ondem residem e demais informações dos pacientes.

Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no princípio da transparência pública e o uso de suas atribuições fiscalizatórias, requer as informações acima elencadas com o escopo de mapear o perfil de infectados por COVID-19 no município de Bom Despacho/MG

• Requer à Secretaria de Saúde que, através de documentação que entender necessária, a sistemática e toda a operacionalização em relação aos casos suspeitos e confirmados de Covid-19.

Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no princípio da transparência pública e o uso de suas atribuições fiscalizatórias, requer as informações acima elencadas com o escopo de averiguar a real eficácia para tratamento preventivo e repressivo por infectados por Covid-19.

• Requer ao Executivo Municipal que indique quais os profissionais que desempenham a função de gari (recolhimento de lixo orgânico) que não são concursados, apresentando como tem sido realizado o pagamento dos mesmos, além de anexar o contrato com função, horários e vencimentos.
• Requer ao Executivo Municipal que informe se está sendo cumprida a Lei Federal nº 13.977/2020 a qual institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), assim como, informar todos os beneficiários com a emissão da carteira.
• Requer ao Executivo Municipal que indique qual setor fiscaliza a instalação de anúncios na paisagem urbana, e com qual frequência são realizadas as fiscalizações.
• Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação a ser concedia à Corporação Nossa Senhora do Bom Despacho pelo amplo trabalho realizado de formação cultural, bem como apresentações musicais que engradecem o cenário cultural de Bom Despacho-MG.
• Requer a relação de todos os servidores nomeados em cargos em comissão no Executivo que estão vigentes até o presente momento, indicando a lotação atual, a data de nomeação, e sua situação, assim como, os vencimentos dos mesmos, com as devidas Portarias
• Requer ao Executivo Municipal solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, que informe quais as medidas tomadas para a adesão das recomendações contidas no Parecer Técnico nº 128/2020 do Ministério da Saúde, o qual visa a proteção física e psicológica dos trabalhadores da saúde no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

SAMARA DIRETORA e SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

• Requerem que seja concedida uma moção de congratulação para o senhor Itael Gonçalves em virtude dos relevantes serviços prestados para a coletividade.

Justificativa: O Senhor Itael, mesmo não sendo bondespachense, é natural de Teófilo Otoni, vem, voluntariamente, dedicado a um projeto de “renovação da natureza”, localizado às margens do Córrego dos Machados. Sr Itael já plantou diversas mudas de plantas variadas visando preservar o meio ambiente e contribuir para uma condição saudável para as próximas gerações. Esta vereadora e as pessoas que fazem caminhada na Avenida Dr Roberto, são testemunhas do zelo e carinho com que o Sr Itael planta e cuida das arvores às margens do Córrego dos Machados, proporcionando um ambiente mais agradável para as caminhadas e para as pessoas que por ali trafegam. Assim, este voluntário da natureza, um vocacionado ao bem servir, é digno desta homenagem, que mesmo simples, em forma de Moção de Aplausos e Congratulações, reflete o reconhecimento e a gratidão que esta vereadora e este Poder Legislativo tem pelo senhor Itael.

SAMARA DIRETORA

• Requer que seja concedida moção de congratulação para as senhoras ROSANGELA CRISTINA e TEREZINHA DE JESUS, servidoras municipais, por relevantes serviços prestados para a coletividade. Esta vereadora tem constatado o zelo com que estas senhoras têm cuidado dos Jardins da Praça da Matriz. A praça da Matriz, nunca esteve tão bem cuidada e tão florida. Assim, estas servidoras vocacionadas ao bem servir, são dignas desta homenagem, que mesmo simples, em forma de Moção de Aplausos e Congratulações, reflete o reconhecimento e a gratidão que esta vereadora e este Poder Legislativo tem pelas senhoras ROSANGELA CRISTINA e TREZINHA JESUS.

KEKE e MALUCÃO

• Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Fabiano Geraldo de Oliveira, em virtude dos relevantes serviços prestados à Liga Municipal de Desportos de Bom Despacho. 

PASTOR ALEX

• Requer ao Senhor Secretário de Obras e Saneamento Básico seja realizada coleta de lixo nas empresas localizadas na região da chácara do Taboao, ao entorno do posto Rodão. A empresa de coleta não está recolhendo o lixo na totalidade. Há Falta de comunicação e lixo está acumulando na margem da rodovia Br 262.

Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, requer seja resolvido o problema acima elencado, sendo tal caso de saúde pública.

FERNANDO CABRAL, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, PASTOR ALEX, MARCELO CESÁRIO, VINÍCIUS PEDRO, SAMARA DIRETORA, KEKE, MARQUINHOS E PROFESSOR EDER TIPURA.

• Requer que seja concedida uma moção de congratulação aos servidores Luís Paulo Nunes Santos e Wagner Luiz da Silva Araújo pelo esforço que, com sucesso, têm dispendido na implantação das reuniões virtuais desta Casa Legislativa. Requeiro que a Mesa dê conhecimento aos homenageados e que determine a inclusão desta nas suas pastas funcionais.

FERNANDO CABRAL

82- Moção de repúdio à empresa COPASA – Cia de Saneamento de Minas Gerais. É fato público, notório e revoltante que nos últimos 15 anos a COPASA vem prestando aos cidadãos bom-despachenses um serviço de má qualidade. Suas principais falhas são: a) Preços exorbitantes, já que ficam cerca de 30% acima dos preços praticados na região por outros fornecedores de serviços de tratamento d’água e abastecimento; b) Além de exorbitantes, os preços não compatíveis com os custos do tratamento. Isto fica demonstrado quando se comparam os preços praticados em Bom Despacho com preços praticados por concorrentes e pela própria COPASA em outros municípios em que os custos de captação, tratamento e distribuição são notoriamente superiores aos que ocorrem em Bom Despacho; b) Constantes interrupções de serviço; c) Estações de tratamento de esgoto com falhas continuadas e sempre exalando mau cheiro; d) Constante destruição de pavimento e péssimo serviço de recomposição; e) Repetidos descumprimentos de compromissos com o Município. Por serem notórias, a confirmação de tais falhas dispensam provas. No entanto, se necessárias, as provas podem ser facilmente colacionadas. Bastaria, por exemplo, verificar as dezenas de notificações emitidas pelos fiscais do Município. Ou ainda, coletar o testemunho de milhares de cidadãos insatisfeitos. Para o cidadão que tem suas necessidades imediatas de consumo desatendidas, este é o problema mais sério da COPASA. Mais sério até que o custo exorbitante. No entanto, para o ambiente, para nosso futuro e para nossa saúde, as falhas nas estações de tratamento são um problema igualmente sério. Com relação aos pavimentos, é também conhecido o fato de que a COPASA não destrói somente pavimento antigo. Ela parece ter particular predileção por destruir pavimento novo. Tão logo a Prefeitura pavimente uma rua, é quanto basta para a COPASA aparecer no mesmo dia – no máximo no dia seguinte –para abrir suas crateras. Por tais motivos, peço ao plenário desta Casa que, em desagravo ao cidadão bomdespachense, aprovemos esta moção de repúdio pela má atuação da empresa. Repúdio que deve atingir igualmente a gerência regional, a superintendência e a própria direção da empresa. Afinal, as falhas perduram há mais de 15 anos. Nos últimos 5 anos foram insistentes os comunicados, pedidos e notificações à empresa. Tudo em vão. O alto escalão da empresa não se moveu. Mas, por uma questão se justiça, registro que nosso repúdio não atinge os empregados da empresa que trabalham em Bom Despacho. Eles tentam fazer sua parte, mas a empresa não lhes dá condições. Finalmente, peço que, aprovada esta moção de repúdio, a Mesa Diretora a encaminhe no seu inteiro teor para o Gerente Regional, o Superintende responsável pela nossa região e à Presidência da COPASA. Ademais, seja a moção também encaminha à imprensa local e regional para que chegue ao pleno conhecimento da população tão constantemente desrespeitada pela empresa.