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Arquivo Resolução 1106-2023
por adm última modificação 07/06/2023 12h31
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21.
Localizado em Licitações / Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
Arquivo Resolução 1152-2023
por adm última modificação 12/12/2023 14h44
Estabelece procedimento simplificado para a formalização das contratações diretas dos valores cujo montante não supere ¼ (um quarto) do valor disposto no art. 75, Inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e para as contratações com execução ou entrega imediata, e dá outras providências.
Localizado em Licitações / Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
Suspensão das redes sociais.
por adm publicado 05/07/2024 última modificação 08/07/2024 17h32
Vedações do período eleitoral.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.
por adm publicado 06/02/2024
Confira as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária - 05/FEV
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Processo N° 05/2024 - Dispensa de Licitação N° 04/2024
por adm última modificação 24/05/2024 12h34
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE (art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21) O Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho, Sr. Vinícius Pedro Tavares de Araújo, em observância ao art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, tendo em vista o processo administrativo autuado sob no 05/2024, Dispensa de Licitação no 04/2024, com o objetivo de adquirir produtos de limpeza, materiais de cosumo e outros correlatos, houve por bem RATIFICAR a contratação direta, com o julgamento do certame em favor das empresas vencedoras, conforme abaixo relacionado: Leão Embalagens LTDA à qual foi vencedora dos itens 2,5,6,8,11,12,16,18,19,29,30 e 33, totalizando o valor de R$5.480,00 (Cinco mil quatrocentos e oitenta reais). A empresa M e M Suprimentos para Informática LTDA-EPP à qual foi vencedora dos itens 21,22,23,24,25,32,35,36,39,42,44,50,51 e 52 totalizando o valor de R$2.830,61(Dois mil oitocentos e trinta reais e sessenta e um centavos). O valor total da compra é de R$8.310,61 (Oito mil trezen-tos e dez reais e sessenta e um centavos). Por fim, requer ao setor de licitações que se emita o empenho e convoque as empresas vencedoras para efetuarem a entrega dos objetos contratados. Bom Despacho, 24 de maio de 2024 _____________________________________ Vinícius Pedro Tavares de Araújo Presidente da Câmara Municipal
Localizado em Licitações / Licitações concluídas
Arquivo AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 07/2024 Processo Administrativo n.° 14/2024
por adm última modificação 10/12/2024 16h56
Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, por meio do(a) setor de licitações, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis. Data para recebimento das propostas: Da 0h do dia 11 de dezembro de 2024 às 23h59 do dia 13 de dezembro de 2024. Endereço eletrônico para envio das propostas: licitacao@camarabd.mg.gov.br OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado em desenvolvimento e assessoria para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais alterações. O Documento de Formalização de Demanda, o Termo de Referência e demais atos da contratação direta estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico: https://www.bomdespacho.mg.leg.br/licitacoes Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados para o e-mail: licitacao@camarabd.mg.gov.br
Localizado em Licitações / Licitações em andamento
Após manifestações do Legislativo Decreto que criou atribuições a monitores é revogado
por adm publicado 07/03/2023
Com a revogação da norma a expectativa é o retorno dos professores de apoio às salas de aula.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Resolução 1111-2023
por adm última modificação 07/06/2023 12h34
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, Minas Gerais, os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Localizado em Licitações / Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
Pagamento de auxílio aos servidores da Educação é aprovado pelos vereadores.
por adm publicado 24/02/2022
De acordo com o Projeto o teto da premiação é de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais).
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.
por adm publicado 22/02/2022
Veja as indicações e os requerimentos apresentado na Sessão Ordinária - 21/FEV
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias